A Unafisco Nacional divulgou, nesta terça-feira (28/11), Nota Pública para manifestar solidariedade e apoio aos conselheiros representantes dos contribuintes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
A manifestação da Unafisco ocorre em razão das reivindicações apresentadas, no dia 15/3/2023, ao governo federal pela Associação dos Conselheiros Representantes dos Contribuintes no Carf (Aconcarf), que até o momento não foram respondidas. Na ocasião, o pleito foi direcionado ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Os conselheiros indicados pelos contribuintes reivindicam direitos laborais básicos. Entre eles, estão licenças paternidade, maternidade e saúde remuneradas, férias, além de remuneração compatível com atividade desempenhada, já que exercem no Carf função similar a dos conselheiros indicados pela Fazenda Pública.
Na nota de solidariedade, o presidente da Unafisco, Auditor Fiscal Mauro Silva, que assina o documento, ressalta que “apesar de entendimentos divergentes nas posições de julgadores do Tribunal Administrativo, a UNAFISCO NACIONAL apoia medidas que visam fortalecer os princípios do Estado Democrático de Direito, bem como de valorização daqueles que atuam no serviço público, ainda que temporariamente. Principalmente quando devem atender a direitos fundamentais impostos pela Constituição para qualquer trabalhador, como férias e licenças-saúde remuneradas.”
Na conclusão da nota, a Unafisco diz que “espera sensibilidade do Governo Federal para resolução das reinvindicações expostas ao Ministério da Fazenda.”
Apoio aos Auditores. Diante do movimento grevista dos Auditores Fiscais, iniciado no dia 20/11, os conselheiros dos contribuintes do Carf publicaram nota para manifestar apoio e solidariedade à Classe e à Unafisco pelo não cumprimento, por parte do governo federal, de um acordo referente ao Bônus de Eficiência.
O documento destaca a atuação dos Auditores Fiscais que atuam no Carf, “com dedicação, conhecimento técnico e imparcialidade enquanto julgadores administrativos”. A referida nota foi assinada pelo presidente da Aconcarf, Wesley Rocha, e pela vice-presidente do Carf, Semíramis de Oliveira Duro.
