Mantega questiona programa de SP
SÃO PAULO. Uma saia justa marcou ontem o encontro do ministro da Fazenda, Guido Mantega, com o governador de São Paulo, José Serra, na cerimônia de formalização do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF). Depois de anunciar que a administração estadual terá o seu limite de endividamento elevado em mais R$ 1,38 bilhão, o ministro disse esperar explicações sobre os efeitos da substituição tributária. Pelo programa, os tributos são cobrados diretamente na produção, o que, para Mantega, pode levar a uma queda de preços no varejo menor do que a esperada com a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
— A preocupação do Ministério da Fazenda é que os estados também façam políticas anticrise — disse Mantega.
— O problema é não fazer uma substituição tributária que implique redução de recursos na mão do empresário.
Caso contrário, nós da União estamos fazendo desoneração e os estados, fazendo oneração (sic), aí uma coisa neutraliza a outra.
Serra reforçou que o projeto visa a combater a sonegação e negou que limite a queda dos preços.
— Não é verdade que esses limites (de endividamento) foram permitidos pela substituição tributária. É um exagero absoluto — afirmou o governador. — Estamos fazendo uma minuta para divulgar e encaminhar ao ministro, explicando ponto a ponto o que acontece.
O PAF permitirá, incluindo as contrapartidas do governo estadual, operações de crédito de quase R$ 20 bilhões.
