A Receita Federal irá realizar um leilão eletrônico de mercadorias apreendidas na Alfândega do Porto de Fortaleza para Pessoas Físicas e Jurídicas no dia 3 de novembro, às 16 horas. As propostas, entretanto, devem ser enviadas antecipadamente, até as 18h do dia 31 deste mês.
Com um total de 57 lotes disponíveis serão ofertadas mercadorias diversas, como veículos, pás eólicas para geração de energia, eletrônicos, equipamentos de informática, perfumes, artigos de vestuário, relógios, cristais, artigos de decoração, eletrodomésticos, resíduos, entre outros.
O resultado saíra no site da Receita Federal (receita.fazenda.gov.br) na opção “Sistema de Leilão Eletrônico”. Os interessados devem registrar suas ofertas para o Edital 317600/002/2014 no Sistema de Leilão Eletrônico, do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (eCAC), no site da Receita.
No dia 3 de novembro, durante o leilão, os participantes poderão ter acesso a todas as sessões de lances em tempo real. Terezinha Teixeira Correia, presidente da Comissão de Licitação da 3ª Região Fiscal da Receita, diz que a quantidade de participantes é sigilosa. “A proposta é secreta, somente na hora do lance será possível saber alguma informação sobre os participantes”.
Do total de lotes, nove estão disponíveis para pessoa física, cuja diferença com relação a pessoa jurídica consiste na quantidade e tipo de produto.
Defesa do Consumidor
É importante deixar claro que, nos leilões da Receita Federal, mesmo sendo pessoa física, o comprador não é protegido pela Código de Defesa do Consumidor (CDC). João Ricardo Vieira, defensor público do Núcleo de Defesa do Consumidor, alerta que o CDC é utilizado somente em relação do consumo privado.
“A Receita Federal não tem como atividade primordial a venda do produto. É uma ação secundária ou terciária, portanto ela não se carateriza como fornecedora, não tendo natureza de comércio”. Vieira enfatiza que, em caso de incidentes, a legislação específica do Código Tributário ou a Justiça Federal devem ser buscadas.
MERCADORIAS
Veículo, pás eólicas para geração de energia, maquinários diversos, peças diversas, eletrônicos, informática, perfumes, artigos de vestuário, relógios, cristais, artigos de decoração, eletrodomésticos, resíduos.
RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS
Até as 8 horas do dia 31/10/2014 (horário de Brasília)
ABERTURA DA SESSÃO PUBLICA 3/11/2014 às 16 horas (horário de Brasília)
Como funciona o leilão eletrônico da Receita Federal
1 O leilão eletrônico é realizado em duas etapas. Na primeira, o participante acessa o serviço disponível na Internet utilizando certificação digital e apresenta uma proposta de valor de compra para cada lote que tenha interesse em adquirir.
2 Na segunda etapa, em uma sessão pública virtual, é verificada a regularidade jurídica e fiscal dos proponentes que participaram da primeira etapa (habilitação), e são selecionadas as maiores propostas para cada lote.
3 Após esse processo, tem início a fase de disputa dos lotes por meio de ofertas sucessivas e progressivas de valores de lances pela Internet.
Dicas
Inspecione as Mercadorias
A Receita recomenda que os interessados compareçam ao local e datas indicadas no edital para realizar o exame prévio das mercadorias. O órgão pressupõe que os produtos comprados tenham sido previamente examinados pelos adquirentes. Assim, não caberá, a respeito deles, reclamação posterior quanto à qualidade.
No leilão
Os lances são rápidos durante um leilão. Por isso, o interessado deve prestar muita atenção para evitar lances em lotes não desejados, bem como acima do valor pretendido. Sobre o valor de arrematação incidirá a cobrança de ICMS.
Pagamento
O pagamento deve ser efetuado mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF). No caso de pagamento em cheque, via de regra, as mercadorias somente serão entregues após confirmação.
A falta de pagamento implicará a cobrança de multa calculada em percentual estabelecido em edital incidente sobre o valor mínimo do lote
Entrega das Mercadorias
Em geral, será efetuada nos locais onde estejam depositadas, contra a aposição de declaração de recebi-mento, em todas as vias da Guia de Licitação, pelo arrematante ou seu representante legal.
