Você pode manifestar hoje o seu apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2024, também chamada de PEC Social. Para tanto, basta votar na enquete eletrônica disponibilizada pela Câmara dos Deputados para avaliar a opinião dos cidadãos a respeito da matéria.
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Até terça-feira (1º/10), 96% de todos os votantes (2.770) clicaram em “concordo totalmente” com a proposta. Vamos registrar que estamos indignados com esta injusta contribuição previdenciária sobre aposentados e pensionistas do serviço público.
PEC Social. Desde que a PEC Social foi elaborada pelo deputado federal Cleber Verde (MDB/MA), entre outros, a Unafisco Nacional e demais entidades filiadas ao Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Instituto Mosap) vêm atuando intensamente na busca do apoio de parlamentares à proposta.
A PEC 6 propõe a redução anual de 10% no valor da contribuição previdenciária para homens, a partir dos 66 anos de idade, e mulheres após os 63 anos. A proposta também prevê a extinção da contribuição previdenciária para aposentados e pensionistas que atingirem 75 anos, bem como em casos de aposentadoria por incapacidade permanente ou doença incapacitante, independentemente da idade.
Chegamos a cem requerimentos! O Mosap e entidades filiadas têm realizado reuniões com deputados, em Brasília e nas bases eleitorais, para convencê-los sobre a importância da matéria. Até a manhã de 1º/10 foram protocolados 100 requerimentos de parlamentares para o apensamento da PEC 6 com a PEC 555/2006. Com o apensamento, a proposta será levada diretamente à votação do Plenário da Câmara, sem necessidade de passar por comissões.
Encontro Nacional. A expectativa do Mosap é ampliar ainda mais o número de assinaturas em virtude da aproximação do Encontro Nacional em Brasília, que ocorrerá em defesa desta bandeira. O evento será no dia 16 de outubro, das 8h30 às 12h30, no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados. Inscreva-se pelo e-mail mosap.instituto@gmail.com .
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