O presidente da Câmara, deputado federal Arthur Lira (PP/AL), disse que a Reforma Tributária será pautada na primeira semana de julho para ser votada no plenário da Casa. A afirmação foi feita, em 20/6, na abertura do evento Correio Debate: Reforma Tributária e a Indústria, realizado pelo Correio Braziliense e o Conselho Nacional do Sesi (CN-Sesi), na sede do jornal, em Brasília/DF.
“Reafirmo o compromisso claro, transparente e inequívoco de pautar a Reforma Tributária no plenário da Câmara dos Deputados, na primeira semana do mês de julho. Será um acontecimento histórico para o País. O nosso povo merece o empenho de todos para a aprovação dessa medida capaz de galvanizar o crescimento econômico e a geração de emprego e renda para os brasileiros.”
A abertura do evento contou ainda com as presenças do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; e do presidente do Conselho Nacional do Sesi, Vagner Freitas.
Reforma possível. O presidente da Câmara ressaltou que o texto a ser votado pelos parlamentares é aquele possível para o momento e não o ideal. “Vamos trabalhar para a Reforma Tributária possível. Se nós simplificarmos [o sistema tributário], reduzirmos os custos e dermos segurança jurídica, em muito teremos contribuído com o nosso papel para o desenvolvimento do País.”
O deputado destacou que na busca pela aprovação da medida, alguns setores econômicos deverão ter tratamento diferenciado. “Alguns setores têm que ser tratados pelo legislador de forma diferenciada, caso contrário não teremos apoio mínimo para a tramitação dessa matéria no plenário da Câmara.” Ele citou os setores da saúde, educação, serviços, agronegócio e transporte público.
De acordo com Arthur Lira, o sistema tributário brasileiro é um dos grandes culpados pela desindustrialização do País devido à sua complexidade e burocracia. “A expectativa geral é que a não cumulatividade dê um grande impulso para a indústria nacional. Além disso, desonera o investimento, o que é mais um elemento de impulso para a indústria.”
O presidente da Câmara anunciou, durante o evento, que se reuniria com os governadores para “dar unidade na discussão federativa da Reforma Tributária.”
Debate maduro. Em sua fala, o vice-presidente Geraldo Alckmin realçou que o debate em torno da Reforma Tributária está maduro e conta com empenho de diversos atores para sua aprovação. “Temos uma conjugação de esforços, com o empenho do presidente Lula, do ministro [da Fazenda] Fernando Haddad, do presidente da Câmara, do Senado, e com a sociedade entendendo o debate. Agora, entra a arte da política para harmonizar alguns setores mais preocupados.”
Para Geraldo Alckmin, reformas constitucionais precisam ser feitas no primeiro ano de governo, caso contrário, encontram muitas dificuldades para serem aprovadas.
Ele defendeu o modelo do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e o fim da cumulatividade plena, contidos na proposta de Reforma a ser votada no Congresso. “Devemos nos basear no modelo europeu. A União Europeia tem um IVA e, mesmo que haja diferentes alíquotas, o importante é ter menos impostos para simplificar o sistema. Na União Europeia, a discussão jurídica tributária corresponde a 0,27% do PIB. No Brasil, esse percentual é de quase 20%.”
O vice-presidente ressaltou que a Reforma Tributária reduzirá custos, a insegurança jurídica e tornará o produto nacional mais competitivo. “Com o fim da cumulatividade, as exportações também crescerão, assim como os investimentos.”
Reforma boa para a indústria. O presidente da Confederação Nacional do Sesi, Vagner Freitas, disse que a Reforma Tributária permitirá às indústrias brasileiras serem mais competitivas. “O nosso maior desafio é construir um sistema tributário moderno, que nos coloque no mesmo patamar dos países da OCDE e do G20. Essa mudança que a Reforma Tributária pode nos oferecer deixará a nossa indústria mais competitiva. Por isso, deve ser uma prioridade.”
Vagner Freitas elencou uma série de vantagens para a indústria e para o País com a aprovação da medida. “Simplifica as operações das empresas, reduz a burocracia, combate a guerra fiscal e facilita a fiscalização, reduzindo a sonegação e a famigerada corrupção (…). Ao tributar o consumo no destino, a Reforma desonera a cadeia produtiva, propiciando à indústria desonerada mais capital para investimentos, ao mesmo tempo que o consumidor passa a ter mais acesso aos bens por ela produzidos. Com isso, um círculo vicioso nos leva a mais industrialização e tecnologia.”
Reforma sobre renda e patrimônio. O presidente da Confederação Nacional do Sesi defendeu a necessidade de uma reforma tributária também sobre a renda e patrimônio para que se alcance a justiça social. “É preciso tributar os dividendos, acabar com a isenção de juros sobre capital próprio e redistribuir a tabela do Imposto de Renda para que aqueles que têm mais renda paguem mais impostos.”
Segundo Vagner Freitas, a correção da tabela do Imposto sobre a Renda beneficiará diretamente a indústria. “Com essa desoneração, o consumo vai se ampliar e a indústria vai produzir mais. Os empregos vão aumentar e podemos ter uma economia saudável para todos os brasileiros e brasileiras.”
