O Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Instituto Mosap), do qual a Unafisco Nacional é filiada, elaborou material gráfico contendo Mitos e Verdades e os Benefícios e Compensações a respeito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2024, chamada PEC Social.
A PEC Social propõe a redução anual de 10% no valor da contribuição previdenciária para homens, a partir dos 66 anos de idade, e mulheres após os 63 anos. A proposta legislativa prevê ainda a extinção da contribuição previdenciária para aposentados e pensionistas que atingirem 75 anos, bem como em casos de aposentadoria por incapacidade permanente ou doença incapacitante, independentemente da idade.
O objetivo do panfleto é auxiliar as entidades no trabalho de convencimento dos deputados para o apensamento da matéria à PEC 555/2006, o que possibilitará sua votação direto pelo Plenário da Casa, sem necessidade de passar por comissões. Até o dia 28/8, foram protocolados 63 requerimentos para o apensamento.
De acordo com o representante da Unafisco no Mosap, Auditor Fiscal Eduardo Artur Neves Moreira, que é 2º vice-presidente do Movimento, o material tem sido de grande utilidade no trabalho parlamentar realizado com os deputados federais.
“O panfleto, por ser um conjunto de perguntas e respostas sobre a PEC, fornece importantes dados e esclarecimentos que, em poucas palavras, desmistificam algumas falsas premissas sobre a extinção da contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e seus pensionistas. Quem o lê fica de imediato esclarecido sobre algumas questões que, eventualmente, têm sido colocadas como obstáculo à aprovação da matéria. É uma boa arma na luta pela aprovação da PEC 6/2024.”
Mitos e verdades. O panfleto esclarece, por exemplo, que é mito a afirmação de que a PEC 6 causaria impacto gigantesco no orçamento da União. “O impacto imediato, no primeiro ano do fim da contribuição, será de pouco mais de 6 bilhões. Bem menos do que o arrecadado em 2023 com o IRRF-Rendimentos de Residentes no Exterior, que apresentou uma arrecadação de R$ 10,1 bilhões em 2023,” diz o material.
Outro mito é que não existe estudo sobre o impacto e a renúncia fiscal nominal causada pela PEC 6. “Na elaboração do texto da PEC 6/2024, o Instituto Mosap, em conjunto com a assessoria do deputado federal Cleber Verde (MDB/MA) e especialistas, desenvolveram estudos sobre o impacto fiscal e orçamentário, bem como sobre a viabilidade e os efeitos econômicos positivos em caso de aprovação da PEC. Tais estudos foram disponibilizados em formato de notas técnicas e encaminhados a todos deputados e senadores.”
Benefícios. Em outra parte do panfleto, destinada aos benefícios da proposta, o Mosap explica como a extinção da contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados pode ter efeitos multiplicadores na economia. Entre os exemplos citados estão o aumento do valor arrecadado com Imposto sobre a Renda, bem como do consumo. “Com mais dinheiro para gastar, as pessoas tendem a consumir mais bens e serviços. Estudos apontam que o consumo aumenta 30% da renda de cada indivíduo.”
Trabalho parlamentar. Depois de intensa articulação política realizada pelo Mosap e demais entidades, a PEC Social alcançou, em março deste ano, 175 assinaturas, superando o número mínimo necessário (171) para tramitar na Câmara dos Deputados.
Por sugestão de Eduardo Moreira, o Mosap procurou lideranças partidárias em busca de adesão à proposta. “Em pouco tempo, conseguimos apoio de lideranças de partidos que renderam assinaturas à PEC Social. Assim que o número de adesões aumentou, outros partidos manifestaram apoio à matéria.”
Em recente entrevista para o site da Unafisco Nacional, o presidente do Mosap, Edison Haubert, destacou o papel da Unafisco na luta pelos direitos dos aposentados do serviço público, especialmente por meio da PEC Social.
“A Unafisco [Nacional] foi e é vanguardista na parceria com o Mosap em todas as lutas e ações na defesa dos direitos dos servidores públicos aposentados e pensionistas. Contudo, não podemos deixar de registrar o último esforço feito por esta prestigiosa entidade [Unafisco] na obtenção das assinaturas necessárias para a propositura da PEC 6. Foram meses de grande luta em que podemos contar, todos os dias, com os dirigentes e associados da Unafisco nos corredores do Congresso Nacional ombreados com os dirigentes do instituto.”
Apensamento. Desde a obtenção das assinaturas necessárias para início da tramitação da PEC Social na Câmara, a principal estratégia do Mosap é conseguir apoio dos parlamentares para que a matéria seja apensada à PEC 555/2006.
Em 20/3, a Unafisco e outras entidades, incluindo as filiadas ao Mosap, juntaram-se ao deputado Cleber Verde em reunião com presidente da Câmara Federal, deputado Arthur Lira (PP/AL). Na ocasião, os participantes pediram apoio de Lira para o apensamento da PEC 6 e aprovação da matéria.
Nos meses seguintes, o trabalho com os deputados foi intensificado. O Auditor Fiscal Eduardo Moreira distribuiu o panfleto em encontros com chefes de gabinete das lideranças do governo, bem como dos seguintes partidos: PDT, PSD, do MDB, União Brasil, PL, PP, PCdoB e Cidadania.
Nesse contexto, é fundamental que a comunicação com os parlamentares seja clara, objetiva e assertiva, para convencê-los sobre a viabilidade orçamentária da proposta, bem como sobre a urgência de acabar com a injustiça causada pelo confisco nos proventos de aposentados e pensionistas do serviço público.
Encontros Regionais do Mosap. A articulação do Mosap com os deputados federais em prol da PEC 6 ocorre também nas bases eleitorais dos parlamentares. Já foram realizados Encontros Regionais em Goiânia/GO (20/5), São Paulo/SP (17/6), Curitiba/PR (1º/7) e Rio de Janeiro/RJ (30/8).
Clique aqui para ler e baixar o panfleto na íntegra.
