A continuidade do trabalho parlamentar em prol do apensamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2024, chamada de PEC Social, à PEC 555/2006 foi um dos temas debatidos na Assembleia Geral do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), do qual a Unafisco Nacional faz parte. A reunião ocorreu na terça-feira (11/6), em Brasília/DF.
Na Assembleia foi abordada a continuidade da série de visitas e diálogos das entidades com Lideranças de Partido do Congresso Nacional em prol do apensamento e aprovação da matéria.
“Com o apensamento, a PEC 6 poderia ser levada diretamente ao plenário da Câmara, sem precisar passar pela burocracia das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Especial. A batalha segue”, disse o secretário-geral da Unafisco, Auditor Fiscal Pedro Delarue, que esteve presente na reunião do Fonacate.
De autoria do deputado federal Cleber Verde (MDB/MA), a PEC propõe a redução anual de 10% no valor da contribuição previdenciária para homens, a partir dos 66 anos de idade, e mulheres após os 63 anos. A matéria prevê ainda a extinção da contribuição previdenciária para aposentados e pensionistas que atingirem 75 anos, bem como em casos de aposentadoria por incapacidade permanente ou doença incapacitante, independentemente da idade.
O apensamento é possível, porque as duas PECs tratam do mesmo tema. Em razão de a PEC 555 encontrar-se pronta para a votação pelo plenário da Câmara, a junção agilizará a tramitação da PEC 6.
O presidente da Unafisco Nacional, Auditor Fiscal Mauro Silva, ressaltou que o fim da injusta contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas do serviço público é uma pauta que une a maioria dos associados da entidade. “Além de aposentados e pensionistas, a aprovação da PEC 6 beneficiará associados ativos que se aposentarão pela média ou pela paridade. É uma luta que nos une.”
Reunião com Psol. No dia 6/5, Mauro Silva e Pedro Delarue participaram da reunião do Fonacate com o Psol. Na ocasião, o partido comprometeu-se em apoiar o apensamento da PEC Social à PEC 555.
Unafisco e Mosap. A Unafisco Nacional tem atuado de forma efetiva e constante pela aprovação da PEC Social ao lado das outras entidades filiadas ao Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Instituto Mosap).
A atuação do 2º vice-presidente do Mosap, Auditor Fiscal Eduardo Moreira, que é o representante da Unafisco no movimento, e das demais entidades filiadas, foi crucial para que a PEC 6 recebesse o número mínimo de assinaturas de deputados para começar a tramitar na Câmara.
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