A Unafisco Nacional recebeu com perplexidade e com ceticismo o decreto de garantia da Lei e da Ordem em portos e aeroportos do Rio de Janeiro e São Paulo, com duração até maio de 2024, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Para a entidade, a GLO tem vício de origem, porque deixou de fora justamente o órgão que detém a expertise em selecionar, reconhecer e apreender ilícitos internacionais, responsável hoje pela fiscalização de portos, aeroportos e fronteiras.
Uma ação integrada deveria envolver todas as forças de segurança, em particular a Receita Federal, por ser o que mais apreende drogas no país, mesmo não sendo sua atividade fim.
Ainda segundo a Unafisco, a GLO será inócua sem uma integração com a RFB, que poderia contribuir significativamente para o sucesso das operações.
Para Mauro Silva, presidente da Unafisco, “é inacreditável que ninguém tenha informado o presidente de que a Receita Federal é o órgão que mais apreende drogas no país, é a responsável pela fiscalização aduaneira, e não poderia jamais ter ficado de fora da GLO.”
A entidade entende ainda que a GLO apresentou total falta de compreensão de como funciona o crime organizado, que atua de maneira transnacional, livre de embaraços como questões burocráticas ou soberanias territoriais.
Faltou na GLO considerar as limitações e a necessidade de se cobrir todo o território, não apenas pontos específicos. Se a medida do presidente Lula abrange os portos de Itaguaí (RJ), Rio de Janeiro e Santos (SP) e os aeroportos de Guarulhos (SP) e Galeão (RJ), o narcotráfico buscará outros pontos de menor policiamento e mais vulneráveis.
A Unafisco vê também com desconfiança a competência e a capacidade de militares das Forças Armadas executarem funções complexas a que não estão habituados, como leitura de escâneres e fiscalização de contêineres. A chance de deixarem passar carregamentos de entorpecentes e armas aumentará.
Para a Unafisco, uma GLO com a intenção séria de combater o crime organizado deveria prever a participação de todas as diferentes agências capazes de contribuir com suas competências e experiências específicas para alcançar os objetivos de segurança. A Unafisco destaca ainda que o governo, além da GLO, deveria se preocupar em fortalecer a Receita Federal, que enfrenta uma série de dificuldades, como falta de pessoal e de equipamentos, o que prejudica o combate ao contrabando e ao narcotráfico.
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