A Unafisco Nacional participou da audiência pública da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Aposentados e Pensionistas, em 17/4, na Câmara dos Deputados em Brasília/DF. Na ocasião, a Unafisco foi representada pelo Auditor Fiscal Eduardo Moreira, que é também 2º vice-presidente do Mosap (Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas).
Na pauta, a PEC 6/2024 também chamada de PEC Social. Esta matéria é de autoria do deputado federal Cleber Verde (MDB/MA), que presidiu a audiência. A proposta prevê a suspensão escalonada da cobrança da contribuição da previdência social dos aposentados e pensionistas do serviço público.
Cleber Verde agradeceu o empenho das entidades e destacou a importância do trabalho de todas as entidades presentes em prol do apensamento da PEC Social à PEC 555/2006, que também dispõe sobre a referida extinção da contribuição providenciaria dos aposentados e pensionistas.
“Queremos agora fazer o apensamento, buscar um relator com a sensibilidade de poder enxugar o texto da PEC e colocar em votação”, disse Cleber.
O deputado ainda sugeriu que cada entidade promova encontros com parlamentares de seus respectivos Estados para discutir o apoio à PEC Social. “Esse trabalho em prol da PEC 6/2024 deve ser constante, em Brasília, nos Estados, municípios, nós temos que abordá-los e levar a nossa recomendação.”
Encontro com Artur Lira. O deputado relembrou o encontro com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), onde esteve acompanhado do presidente da Unafisco Nacional Mauro Silva e da diretora-adjunta de Convênios e Serviços, Carmen Fantini. Na oportunidade, Mauro destacou os frutos da ação coletiva do Mosap para o atingimento de mais de 171 assinaturas (número mínimo necessário) para que a PEC Social pudesse iniciar a tramitação na Câmara dos deputados.
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