A Unafisco Nacional promoveu o sétimo webinar da série O Saber Expande, dessa vez com o tema Agenda de Reformas do Governo 2020/21. Para falar sobre o assunto, o convidado foi o professor de Economia da Unicamp, Guilherme Santos Mello, que possui mestrado em Programa de Pós-Graduação em Economia Política pela PUC e doutorado em Ciência Econômica pela Unicamp. O evento, transmitido em 19/11 por meio do Facebook e do YouTube da Unafisco, alcançou mais de 10 mil pessoas. A mediação do webinar foi feita pelo presidente da Unafisco, Auditor Fiscal Mauro Silva.
No início de sua fala, Guilherme Santos Mello avaliou que o ano de 2021 começará em um “cenário de urgência”, com potencial de aprofundar a crise no País se não for tratado corretamente. Entre os principais fatores, o Brasil terá uma taxa de desemprego elevadíssima, que será agravada ainda mais porque há pessoas que não estão procurando emprego ativamente por causa da pandemia de Covid-19, mas que em breve se somarão ao contingente de desempregados; também, se nada mudar nas próximas semanas, em 1º de janeiro de 2021 está previsto o fim o auxílio emergencial; o crédito estará difícil para a maioria da população, uma vez que sem renda não há acesso a crédito; e haverá agravamento das desigualdades sociais, potencializado pela pandemia, como no acesso à Saúde e Educação.
Do ponto de vista econômico, “o ritmo de crescimento no último trimestre de 2020 será quase de uma economia estagnada. Isso implica dizer que 2021 começará com uma economia em ritmo desacelerado.” Essa situação econômica é somada aos problemas já mencionados e mais um: os direcionamentos problemáticos das políticas do governo. Segundo o professor da Unicamp, o projeto de Lei Orçamentária apresentado pelo Executivo ao Legislativo para o próximo ano é uma catástrofe: “o governo pretende retirar todos os incentivos que ele colocou neste ano [por causa da pandemia]. Seria uma redução do volume de gastos de 8% do PIB em relação a 2020. Ou seja, uma economia fraca com as famílias sem renda, endividadas, sem emprego e com 700 mil empresas quebradas (…).
Além disso, Guilherme afirma que o ”se o Teto de Gastos for mantido da forma que ele foi criado, o governo vai jogar a economia brasileira em uma profunda recessão.” O presidente Mauro Silva disse que, com permanência do Teto de Gastos, não há interesse em fazer uma Reforma Tributária, porque se a arrecadação se torna mais justa, o que é arrecadado a mais não pode ser investido em políticas públicas. Se, por exemplo, for arrecadado perto de R$ 60 bilhões com a tributação de lucros e dividendos, como é calculado em nota técnica da Unafisco, esse recurso será usado para pagar dívidas e juros, porque é apenas isso que o teto permite, havendo então pouco retorno para a sociedade.
Sobre o discurso recorrente de que não se pode tributar os mais ricos porque eles iriam embora do País, o professor diz que é uma inverdade. Ele aponta que vários países do mundo, inclusive os europeus e em menor grau os Estados Unidos, tributam mais ricos e eles não fogem, porque não têm para onde ir. “Vai fugir para onde? Para os Estados Unidos onde o juro é zero, para o Japão onde o juro é negativo ou para Europa onde o juro é negativo?” Ele ressalta que as principais propostas de Reforma Tributária que aparecem na mídia falam sobre simplificar, mas não falam de distribuir. “Isso não é uma Reforma Tributária de verdade, principalmente em um país como o Brasil.”
Reforma Administrativa. Segundo Guilherme Santos Mello, o governo faz uma análise da Reforma Administrativa ignorando o principal tema que deveria ser abordado, que é a capacidade do serviço público de prover os bens e serviços que a sociedade precisa. Ainda por cima, em defesa da Reforma atual, o discurso recorre a mitos e generalizações, como que o servidor público ganha muito, tomando sempre por base carreiras que não têm equivalentes no setor privado. Muitas vezes, especialmente nas esferas Estaduais e municipais, o que ocorre na verdade é o inverso, de servidores públicos ganhando menos do que no setor privado.
O presidente da Unafisco, Mauro Silva, ressaltou que em alguns casos que existem supersalários e que isso precisa ser evidentemente combatido, além de haver espaço para melhorias no serviço público, mas que esses fatores não são o verdadeiro foco da Reforma Administrativa que está posta. Ela trabalha para terceirizar o serviço público e isso pode levar a uma série de problemas, inclusive do uso da máquina pública para interesses individuais. Segundo Mauro, há uma ilusão entre alguns Auditores Fiscais de que a Classe, por ser uma carreira típica de Estado, não seria afetada por essa Reforma. “Isso é um equívoco porque você vai conviver dentro da administração tributária com outros cargos que foram precarizados pela Reforma Administrativa, aí você precariza toda a estrutura.”
Objetivo em comum. Segundo Guilherme Santos Mello, uma grande questão é que as atuais propostas de Reforma Administrativa, de Reforma Tributária e o Teto de Gastos têm o mesmo pano de fundo, que é a desestruturação do Estado brasileiro.
“O que todos os servidores públicos precisam saber é: você é o alvo”, afirma Guilherme. Ele ressalta ainda que pode não ter sido na Reforma Administrativa atual, mas já foi na Reforma da Previdência e será com a PEC Emergencial, que estabelece mais uma regra fiscal no País e prevê que quando as despesas chegarem a 95% da receita corrente líquida são acionados gatilhos que incluem redução do salário do servidor público, com redução de jornada. “Imagine você, Auditor. Se reduz a carga de trabalho, que já é altíssima, das pessoas que fazem auditoria e cobram os nossos impostos o que vai acontecer? Vai cair a arrecadação. Você vai poupar no salário e perder na arrecadação. Portanto não é uma proposta para melhorar a situação fiscal.”
“Essas propostas, Reforma Administrativa e PEC Emergencial, estão ligadas ao Teto de Gastos e fazem parte de um grande projeto, um estilo de desenvolvimento que pressupõe que o Estado é o inimigo que precisa ser destruído”, ressalta o professor da Unicamp.
Nova perspectiva. Guilherme Santos Mello acredita que há caminhos para evitar o desmonte do Estado e iminentes problemas causados pelo Texto de Gastos e pelas propostas de reformas vigentes, mas é preciso uma correção de rumo. “O Brasil tem jeito. Não estamos condenados à recessão e à depressão, só que para gente conseguir construir um caminho para fora dessa armadilha que a gente colocou a gente tem que pensar um novo estilo, uma nova estratégia de desenvolvimento.”
A alternativa às políticas atuais, segundo o professor da Unicamp, passa por maior justiça fiscal e valorização do serviço público. “Quando você defende uma nova agenda vai ter alguém para falar que você é irresponsável e está defendendo privilégios. (…) Mas o privilégio não está onde falam que está. O grande privilégio é de uma parcela muito pequena da população, que quer convencer o resto de que o melhor para o Brasil é não taxá-los e não gastar com pobre”, aponta. “A grande reforma é uma que capacite o País para enfrentar os desafios que virão no próximo ano. Não é cortando salário e jornada de trabalho de médicos, de professores e de Auditores que isso vai acontecer.”
Assista abaixo ao webinar na íntegra:
