Oficialmente, o anúncio do pagamento (ou não) da segunda parcela do reajuste salarial a 480 mil servidores só será feito na sexta-feira. Mas, em mensagem enviada na terça-feira pelo sistema Siape aos dirigentes de Recursos Humanos do Ministério da Fazenda, a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento informa que, em decorrência da Lei 11.890/08 (que estabelece os reajuste), foi atualizado o “valor do subsídio dos cargos de auditor fiscal da Receita Federal do Brasil e auditor fiscal do Trabalho, bem como dos cargos de analista tributário”. A mensagem significa que a segunda parcela de reajuste do subsídio será implementada em julho, como previsto. Pelo menos para essas categorias. Segundo o comunicado, os dirigentes de Recursos Humanos do Ministério da Fazenda terão até o dia 8 para informar à Divisão de Produção, Consignação e Acompanhamento da Folha de Pagamento) a homologação do reajuste ou qualquer inconsistência de informações. O reajuste foi concedido aos auditores no ano passado após uma greve que durou 54 dias. Com isso, em 2010 o salário da categoria chegará a R$ 19 mil.
Impasse
A Secretaria de Recursos do Ministério do Planejamento é comandada por Duvanier Paiva (foto), que em reuniões com outras categorias garantiu que a segunda parcela, que vai custar aos cofres públicos R$ 7 bilhões, será paga conforme estabelecido em lei. O impasse em relação ao pagamento surgiu com a queda na arrecadação, por conta da crise financeira, o que levou o governo a estudar o adiamento, para outubro, da implementação do reajuste, já que a lei que o estabeleceu condiciona o reajuste à existência de recursos orçamentários. Enquanto a equipe econômica reluta em pagar, o presidente Lula defende o acordo.
Ponto eletrônico em agosto
O 1º secretário da Câmara, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), informou que o ponto eletrônico da Casa será adotado em agosto. Primeiro, ele será colocado em três áreas para registrar as horas extras, como programa piloto. O objetivo é coibir o abuso no pagamento de horas extras para funcionários. Das medidas de moralização – adotadas há cerca de dois meses – entra em vigor nesta quarta a cota única de gastos com o mandato, que unifica a verba indenizatória às cotas de passagem aérea, de telefone e postal, o cotão. Todos os gastos terão que ser discriminados na internet, mas os deputados terão prazo de até 90 dias para apresentar suas notas fiscais. A partir de agora, todos os gastos dos deputados estarão informados no site, inclusive as emissões de passagens aéreas, com o nome de quem usou, trecho voado, e valor pago. Também serão detalhados os gastos com telefone e a cota postal. A cota única varia de R$ 23.033,13, para parlamentar do Distrito Federal, a R$ 34.258,50, para os de Roraima. Os líderes e vice-líderes partidários e de governo recebem uma cota extra, no valor de R$ 1.244,54. Cada deputado poderá gastá-la de acordo com as necessidades de seu mandato. Há restrição apenas para os gastos com gasolina (limite de R$ 4,5 mil) e segurança (R$ 4,5 mil).
Hora de regularizar a situação eleitoral
Ao receberem neste início de julho os contracheques informando seus rendimentos no mês de junho, os servidores públicos federais ativos estão sendo alertados para verificar se têm alguma pendência com a Justiça Eleitoral. Quem tiver deve regularizá-la imediatamente, sob pena de seu pagamento ser suspenso, conforme estabelece o artigo 7, § 1º inciso II do Código Eleitoral Brasileiro. Após o fechamento da folha de julho, será publicado no Diário Oficial da União a lista dos CPFs. A listagem estará também disponível no portal SiapeNet, onde o servidor, com senha pessoal, pode acessar suas informações pessoais, financeiras e funcionais.
Essa primeira medida tem o objetivo apenas de alertar o servidor, para que ele regularize a situação na Justiça Eleitoral e apresente a comprovação na unidade de recursos humanos de seu órgão de origem.
