A incansável atuação da Unafisco Nacional, na produção de relevantes notas técnicas relacionadas a assuntos tributários, acabaram por consolidar a entidade como formuladora de estudos repletos de premissas sólidas e argumentos precisos na seara tributária. Outra marca dos estudos produzidos pela Unafisco é que eles são elaborados, em grande medida, conforme o que está sendo debatido nacionalmente. Por exemplo, a tabela do Imposto sobre a Renda está defasada e o governo dá de ombros? Então a Unafisco Nacional produz um novo estudo, no caso a Nota Técnica da Unafisco Nacional Nº 26 intitulada Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF): Os impactos da defasagem da tabela e estimativas para os exercícios de 2022 e 2023.
A entidade possui legitimidade para manifestar-se sobre temas tributários. Tal credibilidade foi construída ao longo dos anos. Certamente por isso, o jornal O Estado de S. Paulo utilizou dados da referida Nota Técnica da Unafisco no editorial de 14/7/2022, intitulado Povo Perde, Tesouro ganha com inflação. O jornal parece demonstrar que a sociedade deve ser defendida contra as injustiças, tenham elas a forma que tiverem. “No dia a dia, o consumidor de baixa renda vê seu ganho mensal, já muito baixo, ser corroído pela alta de preços dos bens e serviços indispensáveis à sua sobrevivência e ao sustento de sua família.” Como não bastasse, “(…) o governo deixa de corrigir a tabela do Imposto de Renda (IR). No próximo ano, esse tributo incidirá sobre quem receber 1,5 salário mínimo por mês, se a tabela continuar desatualizada, como tem estado há muito tempo.”
No trecho a seguir, o editorial aprofunda a questão, com dados da Unafisco Nacional: o “salário básico chegará a R$ 1.294 em 2023, segundo previsão incluída na recém-aprovada Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Como o limite de isenção do IR está congelado em R$ 1.903, valor fixado em 2015, quem ganhar R$ 1.941 terá seu rendimento sujeito ao tributo direto. Mas o desajuste da tabela começou antes de 2015. O teto de isenção seria R$ 4.465,34, se o governo tivesse atualizado o limite corretamente para compensar a inflação acumulada a partir de 1996. O cálculo, citado em reportagem do Estadão, é da Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal (Unafisco).” Clique aqui para ler o editorial na íntegra.
Nota Técnica 26. Em relação à metodologia da NT 26, a entidade utilizou os dados divulgados pela Receita Federal referentes a declarações recebidas pelo órgão no exercício de 2021, ano-calendário 2020. Os cálculos aplicados na Nota Técnica da Unafisco partem dos rendimentos tributáveis, utilizam as deduções e apuram a base de cálculo do IRPF (rendimentos tributáveis menos as deduções), também informados pela Receita Federal, mas de forma aglutinada no documento Grandes Números das Declarações do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (DIRPF).
Por isso, os cálculos da entidade não são integralmente coincidentes com os dados levantados das declarações, fator que exige a aplicação de coeficiente de ajuste. Para aproximar os resultados mostrados no estudo dos números da Receita Federal, foi necessário estabelecer dois coeficientes de ajuste. O primeiro para o cálculo da arrecadação do IRPF e o segundo para o cálculo do número de isentos. Depois, foram realizadas estimativas da arrecadação referentes ao imposto a ser apurado durante o ano-calendário de 2021 e de 2022, das faixas de renda e quantidade de contribuintes que seriam enquadrados como isentos, com e sem a aplicação da correção da tabela do IRPF.
Os dados da Unafisco Nacional, presentes no editorial do Estadão, deixam a entidade com a sensação que está cumprindo o seu papel, porque através da imprensa a Unafisco divulga para a sociedade a atuação de excelência dos Auditores Fiscais e da Receita Federal.
