A Representação Mato Grosso do Sul da Unafisco Nacional e a Delegacia Sindical de Mato Grosso do Sul (DS/MS) do Sindifisco Nacional realizaram, em 4/8, jantar com o deputado federal Beto Pereira (PSDB/MS). O parlamentar foi o relator do Projeto de Lei (PL) 2.384/2023, que restabelece o voto de qualidade para o representante da Fazenda nos casos de empate em julgamentos realizados no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O evento ocorreu em Campo Grande/MS.
Estiveram presentes os representes da Unafisco no Estado, Auditores Fiscais Hugo de Oliveira (que também é conselheiro de Gestão da Unafisco Nacional) e Maurício Toledo Silvério. Pela diretoria da Unafisco Nacional, esteve presente o Auditor Fiscal George Alex Lima de Souza (diretor de Defesa Profissional e Assuntos Técnicos), que também é presidente da DS/Brasília.
O substituto do relator ao referido PL foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados e seguiu para o Senado, onde aguarda votação. Durante elaboração do seu parecer, o deputado sul-mato-grossense buscou informações técnicas sobre a importância do retorno do voto de qualidade com entidades representativas dos Auditores Fiscais da Receita Federal.
“Tem uma elite intelectual que contribui muito para os debates no País. Todas as vezes em que a gente buscava uma informação, um relatório, a Receita tem profissionais de um gabarito exuberante”, ressaltou o deputado no durante o evento.
Além do restabelecimento do voto de qualidade, relator chegou a incluir em seu parecer emenda proposta pela Unafisco Nacional para estabelecer que a transação de créditos tributários possa ser feita pela Receita Federal, antes da inscrição na dívida ativa e sem a necessidade do crivo da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A DS/MS também prestou apoio técnico ao parlamentar sobre essa questão.
“Aquela reivindicação feita pelo então deputado federal Celso Sabino, que hoje é ministro [do Turismo], trazida através do George [Alex, diretor da Unafisco], para mim ficou muito transparente, muito fácil de enxergar o ganho que a sociedade teria. Desde o primeiro momento, eu tive ali a recepção dessa medida como algo positivo para o País”, destacou Beto Pereira.
Devido a pressões políticas, o deputado optou por excluir o trecho referente à transação do texto enviado para votação. No entanto, em entrevista coletiva concedida após aprovação da matéria, o deputado Beto Pereira afirmou que o ministro da Fazenda, Fenando Haddad, se comprometeu em enviar à Câmara projeto de lei específico sobre a transação na Receita Federal.
Pela sua atuação em defesa da Receita Federal, o parlamentar foi homenageado pela DS/MS com uma placa de agradecimento. Beto Pereira agradeceu aos representantes da DS, bem como ao diretor da Unafisco Nacional, George Alex.
Presenças. Pela DS/MS, esteve presente o Auditor Fiscal Anderson Novaes (presidente). Marcaram presença ainda, entre outros, os Auditores Fiscais Zumilson Custódio da Silva (delegado da Receita Federal em Mato Grosso do Sul); Adalgisa Paes da Costa Fugita, Gabor André Kárázs e Henry Tamashiro de Oliveira, estes três últimos ex-delegados-adjuntos da Receita Federal na região.
