Em entrevista para a Jovem Pan News, no dia 9/4, o presidente da Unafisco Nacional, Auditor Fiscal Mauro Silva, voltou a classificar como “muito tímida” a correção na tabela do Imposto sobre a Renda (IR), que isenta do tributo apenas aqueles que ganham até dois salários mínimos.
“Essa correção, levando o limite de isenção para R$ 2.259,20 e, na prática, isentando quem ganha até dois salários mínimos, representa para o conjunto dos declarantes um alívio de em torno de R$ 11 por mês. É um reajuste muito tímido e muito longe de a gente imaginar que o presidente Lula possa cumprir a promessa de campanha de isentar quem ganha até R$ 5 mil.”
A declaração de Mauro Silva ocorreu no mesmo dia em que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 81/2024, de autoria da base do governo. O PL isenta do IR quem recebe até R$ 2,259,20 por mês. Na prática, a isenção atinge quem ganha até dois salários mínimos. Isto porque a Lei 14.663/2023 autoriza desconto de 25% sobre o limite de isenção do imposto, ou seja R$ 564,80. Este valor somado a R$ 2.259,20 resulta em R$ 2.824,00. A medida segue agora para análise do plenário do Senado com requerimento de urgência aprovado.
A isenção do IR aplicada apenas a quem ganha dois salários mínimos já estava em vigor desde fevereiro, graças à publicação da Medida Provisória (MP) 1.206/2024.
Peso para a classe média. Mauro Silva disse que, ao não reajustar integralmente a tabela, conforme a inflação acumulada desde o último reajuste, o governo coloca sobre a classe média assalariada o peso do financiamento das políticas públicas.
“Este ano é prevista uma arrecadação de R$ 321 bilhões de Imposto de Renda da Pessoa Física. Se a gente tivesse uma verdadeira correção da tabela e recuperasse todas as perdas inflacionárias, nós teríamos um alívio para a classe média de em torno de R$ 198 bilhões. [A falta de correção das demais faixas] deixa a classe média assalariada com uma carga muito grande no financiamento das políticas públicas.”
Defasagem acumulada. Segundo cálculos da Unafisco, a faixa de isenção da tabela do IR está defasada em 118,76% e as demais faixas em 159,57%. Com a correção integral, estariam isentos aqueles com renda mensal de até R$ 4.942,23. O levantamento considera a inflação acumulada desde 1996, descontando-se os reajustes feitos durante esse período.
Medidas que podem ser tomadas. Na entrevista, Mauro Silva ainda ressaltou que o governo possui meios para que perda de arrecadação com a correção da tabela do IR seja compensada.
“Há medidas que podem ser feitas, como a volta da tributação na distribuição de lucros e dividendos. Evidentemente que este esse acúmulo, essa diferença de 119% que existe na faixa de isenção e 160% em todas as faixas não foi obra deste governo, nem obra de apenas um governo. Isso vem de vários governos. Não seria razoável exigir que, em apenas um ano, fosse feita essa correção, mas é preciso que haja uma projeção para que, anualmente, a tabela seja corrigida pela inflação.”
Assista, a seguir, à entrevista de Mauro Silva na íntegra:
