Título: Caixa-preta do fisco tem R$ 197,2 bi em isenção fiscal no Brasil
Publicação: Poder360
Autores: Tiago Mali e Hamilton Ferrari
Data: 17/6/2024
Novos dados divulgados em junho pela Receita federal mostram que o governo federal deixou de arrecadar R$ 197,2 bilhões em 2022 com as isenções fiscais. A caixa-preta da Receita Federal representa somente 1/3 das renúncias fiscais estimadas no país.
O valor registrado em 2022 é 4,46% menor do que em 2021, quando somou R$ 206,4 bilhões. As novas informações contemplam isenções do período de 2015 a 2022. Há também dados parciais de 2023. No ano passado, ao divulgar a “caixa-preta”, a Receita havia apenas listado dados de 2021.
A renúncia fiscal com importações soma R$ 140,8 bilhões –ou 71,4% do todo. São R$ 86 bilhões com o Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social), R$ 36,3 bilhões com o Imposto de Importação e R$ 18,5 bilhões com o PIS (Programa de Integração Social).
Há outros R$ 23,9 bilhões em renúncia fiscal por atuação na área Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia) e Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste
1/3 das renúncias
Os dados da Receita Federal compõem uma seara maior de valores obscuros sobre os incentivos fiscais no Brasil. O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse, em 4 de junho, que o governo tem acesso somente a R$ 200 bilhões dos R$ 600 bilhões estimados em renúncia federal.
A Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) estima que o governo deixa de arrecadar anualmente R$ 789,6 bilhões com isenções fiscais. Além dos incentivos mostrados, há isenções como Simples, Zona Franca de Manaus e desoneração da folha salarial de 17 setores.
Na conta da Unafisco entram tributos que ainda não existem, como o imposto de lucros e dividendos e sobre grandes fortunas. Por conta disso, o número aparece maior que o mencionado pela Receita Federal.
A Receita Federal criará um sistema para que pessoas jurídicas sejam obrigadas a informar as leis e benefícios fiscais utilizados para abater o pagamento de tributos. Segundo Barreirinhas, o alvo é o benefício “menorzinho” e “picadinho”, mas que tem grande impacto nas contas públicas do país.
Empresas beneficiadas
A Petrobras e a Vale lideram a lista de empresas com mais isenção fiscal no Brasil. Dos R$ 197,2 bilhões discriminados por companhia, ambas respondem por R$ 18,2 bilhões –ou 9,2% do total.
A estatal do ramo de petróleo detém R$ 11,8 bilhões em renúncias fiscais. A Vale, R$ 6,4 bilhões. GE Celma, a Latam e a FCA Fiat Chrysler (agora Stellantis) completam o top 5 empresas com mais isenções fiscais no Brasil.
No top 10 tem montadoras, empresa de fertilizantes, de tecnologia, de aviação e de tecnologia na agricultura.
