A Unafisco Nacional tem a satisfação de apresentar a Nota Técnica 33, intitulada Contrabandômetro: o combate ao contrabando e descaminho pela Receita Federal do Brasil. O estudo apresenta a abrangência do serviço público prestado pelos Auditores Fiscais da Receita Federal no combate ao contrabando e descaminho.
Além disso, o material demonstra que as apreensões de mercadorias lícitas e ilícitas se relacionam com a economia, a saúde e a segurança pública.
A nova publicação também atualiza o Contrabandômetro, ferramenta on-line criada pela Unafisco Nacional que revela os valores das apreensões desde 2016 e traz uma estimativa para 2024 e 2025, entre outros dados.
Distinção entre contrabando e descaminho. Em linhas gerais, o estudo da Unafisco Nacional apresenta as diferenças entre os dois crimes. Contrabando é a conduta de importar ou exportar mercadoria proibida no País. Já o crime de descaminho caracteriza-se pelo não recolhimento do tributo devido na entrada de mercadoria, com a ocultação dessa informação na abordagem fiscalizatória.
Contrabando. Com base em dados apresentados nos Balanços Aduaneiros da Receita Federal de 2016 a 2023, o levantamento identificou que, nos últimos anos, os recordes de apreensão ocorreram em 2019 e 2020.
A partir de 2021, houve uma queda nas apreensões, como aponta o material. Nesse período ocorreu a “redução de pessoal devido ao afastamento do grupo de alto risco [durante a pandemia da Covid-19] e ao falecimento de vários profissionais, implicando na diminuição da capacidade fiscalizatória.”
Para 2024, a estimativa é que as apreensões totalizem R$ 4,7 bilhões. Em 2025, as projeções são de que as apreensões cheguem a R$ 5,3 bilhões.
Mercadorias ilícitas. O levantamento salienta que, nos anos de 2022 e 2023, foi apreendido o valor de um pouco mais de R$ 1 bilhão somente de mercadorias ilícitas advindas do contrabando e descaminho praticados nas fronteiras nacionais.
Em 2023, as apreensões de drogas atingiram 35,7 toneladas. Desse total, 98,2% correspondem à soma de cocaína e maconha detidas.
A Nota Técnica da Unafisco Nacional estima que, para 2024, as apreensões de cocaína e maconha somem mais de R$ 434 milhões. Para 2025, as projeções são que as apreensões alcancem R$ 447 milhões.
Esse o montante teria grande potencial lesivo se permanecesse disponível para o crime organizado. A presente nota destaca ainda que, se esse valor fosse revertido inteiramente na compra de armamento, seria possível comprar 92.303 pistolas calibre 38, entre 2024 e 2025, ou 44.744 rifles, no mesmo período. “Isso significa que 137.047 armas deixaram de circular nas mãos do crime organizado.”
Atuação dos Auditores Fiscais. Com isso, o combate ao contrabando e descaminho, realizado pelos Auditores Fiscais da Receita Federal, auxilia na luta contra as organizações criminosas, retirando grande quantia de recursos financeiros que poderiam ser utilizados para a fortificação do armamento desses grupos, para a expansão do mercado ilegal, lavagem de dinheiro, entre outros fins.
O levantamento demonstra que é inegável a contribuição dos Auditores Fiscais para a proteção das aduanas do País, protegendo a saúde pública, a livre concorrência, a segurança pública e a biodiversidade. O programa de combate ao contrabando e descaminho tem realizado apreensões recordes ano após ano, evidenciando seu grande potencial.
A atuação dos Auditores Fiscais representa a primeira barreira estatal nas fronteiras de controle de entrada e saída de mercadorias lícitas e ilícitas em todo o País, dando início ao trabalho de outros setores da administração pública.
“Como observado, nos últimos anos houve um grande aumento nas apreensões efetuadas pela Receita Federal, em virtude do aprimoramento das metodologias de gestão de riscos, que tornaram o trabalho mais eficiente, como revelam as ações de combate à fraude a partir de 2021”, destaca o material.
A firme atuação dos Auditores Fiscais da Receita Federal no caso das joias apreendidas, por exemplo, demonstra a prevalência do interesse público e tratamento justo e imparcial entre todos os cidadãos brasileiros.
Em outubro de 2021, o então assessor do ministro de Minas e Energia, realizou tentativa de entrada no País com um conjunto de joias de diamantes avaliado em R$ 16,5 milhões sem declarar a entrada desse bem no País. Sendo assim, não foi possível identificar a natureza da destinação do conjunto de joias, o que levou os Auditores Fiscais da Receita Federal atuantes no aeroporto de Guarulhos apreenderem as joias. O caso segue em inquérito.
Precarização do trabalho do Auditor Fiscal. Diante da importância da atuação dos Auditores Fiscais no combate ao contrabando e descaminho, é incontestável o risco que a falta de investimento na estrutura aduaneira (pessoal e infraestrutura) pode gerar ao País.
Conforme destaca a supracitada nota, é importante ressaltar que o Brasil possui extensão continental, com muitas fronteiras, o que dificulta a fiscalização, especialmente ao considerar a falta de investimento e de servidores. Essa precarização gerará vários prejuízos à sociedade.
“Assim, os cortes de investimento e a falta de reposição dos servidores da administração fiscal afetam diretamente a proteção dos direitos assegurados pela Constituição Federal, criando um ambiente que favorece o aumento da criminalidade, estimula a concorrência desleal e prejudica o desenvolvimento nacional sustentável”, salienta o estudo.
De acordo com a análise da Unafisco Nacional, além da defasagem de recurso humano, é possível constatar que nos últimos anos o orçamento da Receita Federal sofreu redução prejudicial à continuidade dos investimentos em tecnologia e aperfeiçoamento dos profissionais, necessários para a eficiência da atuação dos Auditores Fiscais.
Por isso, os investimentos contínuos em infraestrutura e recursos humanos são essenciais para manter a brilhante atuação dos Auditores Fiscais no âmbito do combate ao contrabando e ao descaminho no Brasil.
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