A Unafisco Nacional protocolou na última segunda-feira (30/9) ação coletiva com objetivo de incluir o Bônus de Eficiência na base de cálculo para pagamento do 13º salário e 1/3 de férias, em razão de sua natureza remuneratória e seu caráter de vantagem pecuniária permanente.
Com a ação judicial, será possível postular os reflexos financeiros a partir dos cinco anos anteriores à abertura do processo.
O ajuizamento ocorre após a aprovação da ação coletiva na Assembleia Geral Extraordinária da Unafisco Nacional realizada de 25/7/2024 a 9/8/2024.
Vale mencionar que, de acordo com a jurisprudência vigente do Supremo Tribunal Federal, serão beneficiados das ações coletivas propostas por associações de classe apenas quem integra os quadros das entidades, no momento da propositura de cada demanda.
Associe-se! Tendo em vista a referida jurisprudência, “caberia ingressarmos com outra ação para os novos associados, como normalmente temos feito em outras ações. Ou seja, havendo o interesse de um número significativo de novos associados, o Jurídico da entidade ingressará com nova ação”, disse o presidente da Unafisco Nacional, Auditor Fiscal Mauro Silva.
Essa é mais uma atuação da Unafisco Nacional na defesa dos direitos de seus associados. Para se associar à entidade, clique aqui.
