O presidente da Unafisco Nacional, Auditor Fiscal Mauro Silva, alertou que os tributos destinados ao financiamento da previdência social estão ausentes do debate acerca da Reforma Tributária. O alerta foi dado durante audiência pública do Grupo de Trabalho (GT) sobre o Sistema Tributário Nacional, na Câmara dos Deputados, nesta quarta 19/4.
O tema da audiência foi Reforma Tributária sob a Perspectiva Distributiva. O debate foi proposto pelos deputados federais Reginaldo Lopes (PT/MG), coordenador do GT, Fernando Mineiro (PT/RN) e Newton Cardoso Jr. (MDB/MG). Além do presidente Mauro, participaram outros representantes associativos, sindicais e pesquisadores sobre o tema.
Segundo Mauro Silva, como a discussão atual está concentrada na Reforma Tributária sobre consumo, outras questões importantes estão sendo deixadas de lado. “É praticamente nulo o debate a respeito dos tributos que financiam a previdência. Essa base tributária tem sido cada vez mais enfraquecida.”
O presidente da Unafisco argumentou que o crescimento da pejotização e do trabalho por aplicativos tem causado enorme queda no financiamento da previdência. “Esse empreendedorismo é praticamente um regime de semiescravidão. Um cidadão com uma bicicleta é chamado de empreendedor e não tem proteção nenhuma quanto à previdência e ao seu próprio emprego. Já quem tem um emprego com melhor renda, com nível de gerente, é praticamente obrigado pela empresa a abrir uma Pessoa Jurídica. Isso para o empregador economizar no recolhimento dos tributos que financiam a previdência.”
Mauro Silva acrescentou que mais de 70% das empresas ativas no Brasil são de microempreendedores individuais (MEIs), o que agrava ainda mais o financiamento previdenciário. “A MEI contribui minimamente para a previdência e oferece, por outro lado, a garantia [da cobertura previdenciária].”
Diminuição das desigualdades. Em seguida, o Auditor Fiscal destacou um ponto da Reforma Tributária que considera positivo para diminuir a desigualdade do sistema. Para ele, de maneira geral, a devolução dos impostos pagos no consumo por pessoas de menor renda cumpre esse papel, mas é preciso dar atenção ao detalhamento deste modelo que será feito pelo Congresso, principalmente no que tange à progressividade. “Não podemos dar o mesmo tratamento a quem tem filho em uma escola com mensalidade de R$ 500,00 com aquele, cujo filho estuda em uma escola de R$ 5 mil.”
Tabela do IR. Por fim, Mauro Silva sugeriu ao relator da Reforma Tributária na Câmara, deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), a inclusão da correção da tabela do Imposto sobre a Renda (IR) na Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que será elaborada sobre a matéria. Ele ponderou que essa questão também é fundamental para combater a desigualdade do sistema tributário. “Ainda que a reforma discutida neste momento esteja focada nos impostos sobre consumo, com um simples dispositivo a ser incluído na PEC, podemos obrigar a correção anual da tabela do Imposto sobre Renda.”
De acordo com o presidente da Unafisco, assim como os deputados do Grupo de Trabalho estão avaliando inserir no texto da Reforma Tributária a cobrança de IPVA sobre aeronaves, o mesmo deveria ser feito com a correção da tabela do IR. “Resolveremos para o futuro a questão do respeito à capacidade contributiva no Imposto de Renda. A classe média está muito onerada, ao passo que os mais ricos não estão.” De acordo com cálculos da Unafisco, a tabela do IR está defasada em mais de 151%.
A seguir, assista à fala do presidente Mauro Silva na íntegra:
