A Unafisco Nacional enviou, em 26/4, aos deputados federais o caderno Considerações sobre as Propostas de Reforma Tributária, elaborado pela entidade. A distribuição, na Câmara dos Deputados, ocorreu por meio da Representação Brasília/DF da entidade. O material também está sendo entregue a senadores pelo assessor parlamentar da Unafisco, Adalberto Valentim.
O caderno apresenta o posicionamento da Unafisco a respeito das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 45/2019 e 110/2019, em tramitação na Câmara e no Senado Federal, respectivamente, cujos textos servirão de base para as discussões sobre a Reforma Tributária no Congresso Nacional.
Justiça fiscal. Atualmente, os debates acerca do tema estão focados na reforma da tributação sobre o consumo. No entanto, para a Unafisco, as mudanças no sistema tributário nacional não devem se restringir a isso. É necessário considerar outras medidas emergenciais para alcançar justiça fiscal.
“Iniciar apenas a reforma sobre o consumo corresponde a uma opção política restritiva. A correção da tabela do imposto de renda; a volta da tributação dos lucros e dividendos; a ampliação da tributação sobre o patrimônio; e a melhoria na base dos tributos que financiam a previdência não podem esperar!”, destaca trecho do documento.
No material, a Unafisco defende ainda o fortalecimento da Administração Tributária e das autoridades fiscais, no âmbito da Reforma, com reforço de suas prerrogativas e garantias para exercício das atividades, inclusive proteção contra ingerências políticas.
Seminário Unafisco/Correio. O caderno também foi entregue ao público do evento Reforma Tributária: o Brasil quer impostos justos, realizado em 12/4 pela Unafisco Nacional e o Correio Braziliense, na capital federal, com transmissão ao vivo pela internet.
Na programação do evento, palestras de renomados especialistas sobre o tema, como o secretário extraordinário de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy; os deputados federais Aguinaldo Ribeiro (PP/PB) e Reginaldo Lopes (PT/MG), respectivamente relator da Reforma Tributária e coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma, na Câmara; e os Auditores Fiscais Mauro Silva e Pedro Delarue, respectivamente presidente e secretário-geral da Unafisco Nacional. Palestrou ainda, entre outros, o ex-senador Roberto Rocha, que foi relator da PEC 110/2019.
No auditório do seminário, estiveram o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e o ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly, autor do texto que originou a PEC 110/2019.
