A Unafisco Nacional participou do Encontro Latino-americano Igualdade de Gênero na Administração Pública, que é promovido pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap) de 18 a 20/3, em Brasília, na sede da Enap.
Participaram do evento a diretora-adjunta de Convênios e Serviços da Unafisco, Auditora Fiscal Maria Carmen Fantini, e os ministros Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome do Brasil), Anielle Franco (Igualdade Racial), Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos) e Cida Gonçalves (Mulheres).
O encontro também contou com a presença do secretário-geral do Centro Latino-americano de Administração para o Desenvolvimento, Conrado Ramos; da coordenadora de Gênero do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), Guadalupe Aguirre; e da representante-adjunta da Organização das Nações Unidas (ONU) Mulheres, Ana Carolina Querino.
Oficina sobre equidade de gênero. Durante o encontro, a Unafisco participou das discussões da oficina “Que reformas precisamos empreender pra alcançar a equidade de gênero nas carreiras de Estado?”, na tarde de 18/3.
Maria Carmen destacou que a entidade trouxe sugestões de ações ativas para fomentar a diversidade de gênero na Receita Federal do Brasil.
“O tema é de suma importância para o serviço público como um todo, assim como para a Receita Federal do Brasil. A ascensão de mulheres para os cargos de chefia e liderança traz ganhos em eficiência e produtividade para os órgãos, porque torna as decisões mais legítimas e representativas”, afirmou.
“A mera presença da mulher nas chefias traz uma nova percepção de pertencimento e espelhamento, melhorando resultados da entrega do serviço público em razão da maior colaboração e engajamento dos servidores. Além disso, a representatividade é um importante valor para a sociedade democrática.”
Maria Carmen ressaltou ainda que a oficina trouxe propostas de ações positivas a serem adotadas pelas instituições para fomentar a diversidade de gênero nos cargos de gestão e tomada de decisões.
“Entre elas, a disponibilização de creches, a concentração de reuniões nos horários de expediente padrão, valorização da meritocracia, a adoção de políticas de acolhimento”, acrescentou.
Mulheres como agentes de transformação. A Unafisco também participou das discussões na oficina Mulheres como Agentes de Transformação nas Organizações Públicas, que debateu sobre perfis de liderança e analisou dados do serviço público federal, nesta terça-feira, 19/3. A Unafisco apresentou impressões relativas à Receita Federal e à própria entidade.
Desigualdade. Em sua fala na abertura do encontro, em 18/3, Wellington Dias disse que a falta de corresponsabilidade social sobre cuidados sobrecarrega as mulheres e “dificulta, quando não impede, a sua participação em empregos formais e cargos de liderança (…). “A situação ainda é agravada pela tendência ao envelhecimento da população”, disse o ministro.
Já Anielle Franco ressaltou que as mulheres também têm direito de estar na administração pública e que não podem deixar de lutar por esse espaço.
“As mulheres são diversas e são plurais, e respeitar essa diversidade é o que enriquece a gestão e os espaços de liderança.”
Cotas e paridade. Em sua participação, Esther Dweck defendeu a aplicação de cotas para políticas eleitas. Para ela, a adoção de políticas públicas que possibilitem a participação da mulher em espaços políticos é fundamental.
Acredita-se que somente em 2063 será alcançada a paridade política na América Latina. A paridade é condição para que um regime eleitoral seja efetivamente considerado democrático. Uma legislação eficiente prevê a paridade horizontal e vertical, substituições de pessoas do mesmo sexo na troca de chefias nos cargos, a paridade dentro dos partidos, a aplicação de sanções não financeiras a partidos políticos que descumpram a paridade e a prevenção à violência política.
Desigualdade. Dados do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) de 2023 apontam que 50% da população ainda acredita que homens são melhores líderes políticos do que as mulheres. Além disso, apenas 10% dos chefes de Estado são mulheres desde 1995.
Diante do cenário de desigualdade, Ana Carolina Querino ressaltou que estudos demonstram como a paridade de gênero aprimora a gestão na política pública.
“É preciso ser radical para sair da inércia e buscar as soluções para a implementação das políticas, promovendo um ambiente sem discriminação, exclusão, abuso ou assédio”, afirmou.
Cargos de liderança. Guadalupe Aguirre afirmou que as mulheres têm menor participação em cargos de liderança em finanças, segurança e outras áreas tradicionalmente masculinas, o que, segundo ela, dificulta a equiparação salarial.
“É questão de direito, mas também questão de eficiência, visto que as mulheres se destacam em muitas áreas de trabalho.”
Em relação à América Latina, Conrado Ramos declarou que a região tem uma resistência quanto ao reconhecimento do valor e da preparação das mulheres nos cargos de liderança.
“As instituições tendem a colocar homens nos postos de gestão, quando, muitas vezes, as mulheres estão bem mais preparadas”, afirmou o secretário-geral do Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento.
