No dia 15/3, ocorreu o seminário Reforma Tributária: os caminhos da convergência, na capital paulista. O evento foi realizado pelo Movimento Viva, uma inciativa da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo (Afresp), e reuniu autoridades políticas e especialistas no tema. O presidente da Unafisco Nacional, Auditor Fiscal Mauro Silva, participou da mesa de abertura.
Entre os palestrantes dos painéis temáticos, destaques para os deputados federais Aguinaldo Ribeiro, Luiz Carlos Hauly, Baleia Rossi; o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy; e o professor titular do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Heleno Torres. Leia, a seguir, os principais pontos de cada convidado.
Deputado Luiz Carlos Hauly. No painel Dimensão Política, o deputado Luiz Carlos Hauly (Pode/PR) falou sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, de autoria dele e que trata da Reforma Tributária. Em sua participação, feita por meio de videoconferência, o Hauly ressaltou que, por muito tempo, houve falta de compreensão política sobre a importância de realizar a Reforma Tributária. Isso acabou por comprometer o desenvolvimento econômico do País, afirmou o parlamentar.
No entanto, Hauly ressaltou que o atual governo tomou consciência sobre a importância da reforma, o que as demais gestões da era democrática não tiveram, segundo ele. Em relação à aprovação do projeto, Hauly está otimista. Ele acredita que a Reforma Tributária deva ser apresentada no Congresso Nacional no fim deste mês ou começo de abril.
“Posso dizer, com a experiência que tenho de mais de 30 anos de Congresso, que teremos 300 votos para aprovar até o dia 15 de julho. O Brasil todo voltará a crescer. Os Estados mais pobres ficarão mais ricos ao longo dos anos e poderemos voltar a dobrar o PIB a cada 15 ou 16 anos. O Brasil passará para a mais importante reforma econômica e social da sua história.”
Deputado Aguinaldo Ribeiro. Relator da Reforma Tributária na Câmara, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB) também participou do painel Dimensão Política. O parlamentar enviou vídeo gravado, no qual ressaltou a importância do diálogo entre Congresso e sociedade para regulamentação da Emenda Constitucional Nº 132/2023, referente à RT.
“Nós entramos em uma nova fase em que, mais uma vez, será importante o diálogo do Parlamento com as entidades e com a sociedade civil de maneira a dar seguimento à Emenda Constitucional Nº 132. O Brasil entrará em outro patamar [com a regulamentação da Reforma Tributária], mas para isso precisamos continuar juntos num só pensamento: ter um sistema tributário mais eficiente, mais justo, mais eficaz, mais transparente, mais simples e sem cumulatividade.”
Deputado Baleia Rossi. Por meio de vídeo gravado, o deputado Baleia Rossi (MDB/SP) também participou do seminário. O parlamentar é o autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que moderniza o sistema tributário no Brasil. Em sua participação, o deputado destacou a questão da isonomia tributária tratada pelo projeto que apresentou ao Congresso.
“Esse é um ponto muito específico e caro a todos que fazem a administração tributária no nosso País. Muitos prefeitos, governadores e até pessoas do governo federal tinham dificuldades de entender a importância dessa isonomia na administração tributária para termos mais recursos. Tendo mais recursos, a gente terá mais oportunidades e geração de emprego. Esse é o grande objetivo da Reforma Tributária”, destacou.
“Com a aprovação da Reforma Tributária, a confiança no Brasil voltou e a expectativa de crescimento da economia e geração de emprego e renda já é uma realidade. O primeiro passo já demos ao conseguir colocar na Constituição uma emenda da Reforma Tributária. Vamos trabalhar firme nesse ano pelas leis complementares e, a partir de 2026 a 2032, a gente entregue um País melhor para todos, principalmente aos nossos filhos e netos.”
Bernard Appy. Participante do painel Dimensão Econômica, o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, falou sobre como a reforma no sistema de impostos aprovada pelo Congresso poderá contribuir para o crescimento econômico do Brasil.
Appy apontou três distorções do atual sistema tributário, que prejudicam o crescimento do País. Em seguida, listou como a Reforma Tributária corrigirá tais problemas.
A primeira distorção destacada pelo secretário é a extrema complexidade do sistema de impostos brasileiro, tendo como consequência o alto custo para cumprimento das obrigações tributárias. A segunda é a cumulatividade, em que diversos tributos são cobrados ao longo de toda cadeia produtiva, prejudicando a competitividade da indústria nacional e o investimento. E a terceira é a desorganização da economia, causada, por exemplo, pela guerra fiscal entre Estados. Ele citou empresas que decidem onde serão suas fábricas não por critérios de eficiência logística, mas em busca de impostos mais baixos.
As correções desses problemas virão, segundo Appy, por meio da simplificação do sistema tributário, com a cobrança de um imposto único, não cumulativo, incidindo no destino. “A reforma tributária corrige 99% dos dois últimos problemas [cumulatividade e desorganização da economia] e resolve bastante a questão da simplificação.”
Heleno Torres. No último painel, intitulado Dimensão Jurídica, o professor Heleno Torres destacou a importância da administração tributária.
“A administração tributária é um gasto público importante e essencial. Indiscutivelmente, sem ela não há arrecadação e consequentemente não há financiamento de todo orçamento público. Daí, ser imprescindível que haja essa integração entre representantes das administrações tributárias da União, dos Estado e dos municípios, porque muitos problemas são comuns.”
O professor finalizou afirmando que a transição para o novo modelo de tributação terá desafios para todos os envolvidos.
