O dia 26/4 foi marcado pela apresentação das palestras da Unafisco Nacional durante o 8º Encontro Nacional de Ativos, Aposentados e Pensionistas da Unafisco, no Salão Pacífico do Mabu Thermas Grand Resort, em Foz do Iguaçu/PR. O gerente jurídico da Unafisco Nacional, Marcelo Bayeh, apresentou as principais ações coletivas propostas pela Unafisco Nacional que, no momento, encontram-se em fase processual mais adiantada. A escolha dos temas considerou ainda quais são os mais indagados pelos associados. A seguir, algumas ações abordadas na oportunidade.
Gifa. Inicialmente, o advogado da Unafisco Nacional comentou a respeito das ações da Gifa. De acordo com Bayeh, as ações da Gifa (45% e 95%) foram propostas para resguardar o direito à paridade, em favor daqueles que eram aposentados ou pensionistas nos períodos de 7/2004 a 6/2006 (Gifa 45%) e 7/2006 a 6/2008 (Gifa 95%). Trata-se de “uma tese vitoriosa, vencemos em todas as instâncias e conseguimos a homologação de acordos judiciais com a União para que os precatórios fossem pagos com maior celeridade.”
Anuênios. Em seguida, Bayeh fez uma breve exposição sobre a ação dos anuênios. Muitos associados tinham direito aos anuênios, porém tal pagamento foi indevidamente suspenso quando a remuneração passou a ser por subsídio. O advogado explica que, mesmo com o retorno ao vencimento básico, por meio da Medida Provisória nº 765/2016, a Administração continuou sem pagar os anuênios. A Unafisco Nacional, “em uma ação específica para anuênios objetivou o restabelecimento deste pagamento de direito adquirido. Recentemente, a entidade obteve vitória no Tribunal Regional Federal da 1ª Região garantindo o restabelecimento do pagamento desses anuênios”, disse o advogado.
Licença-Prêmio. Outra ação da entidade ventilada pelo advogado foi a conversão da Licença-Prêmio em Pecúnia. Marcelo Bayeh compartilhou que a Unafisco venceu em todas as instâncias. A primeira ação foi proposta em setembro de 2007, no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). Ela foi transitada em julgado de forma favorável. A outra ação é mais recente. É de abril de 2024, no TRF1.
GAT. O último tema abordado, antes de iniciar o período das perguntas dos presentes, foi a da ação da Gratificação de Atividade Tributária (GAT). O advogado explicou que a Unafisco Nacional foi pioneira na tese do reconhecimento da natureza de vencimento básico da GAT. “Vencemos em todas as instâncias, o tema foi amplamente discutido.”
Marcelo Bayeh ressaltou que o objeto da ação foi vastamente apreciado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), totalmente de forma favorável à Unafisco Nacional, sendo inicialmente de forma monocrática. Na sequência, ao julgar o recurso, denominado agravo regimental interposto pela União Federal, o colegiado do STJ (1ª Turma) proferiu nova decisão, de forma unânime, favorável à Unafisco Nacional. Ato contínuo, ainda foram rejeitados, no âmbito do STJ, três recursos de embargos de declaração opostos pela União Federal. Não satisfeita, a União Federal interpôs recurso extraordinário contra a decisão do STJ, o qual não foi admitido, também pela Corte Especial do STJ.
O advogado da Unafisco Nacional explicou ainda a tramitação da ação rescisória, ora em curso no STJ.
LIVE para esclarecimento de dúvidas sobre execução da GAT. O advogado convidou os associados a participarem da live sobre o tema, a ser realizada no dia 2/5 (quinta-feira), às 16 horas.
Na oportunidade, poderão esclarecer dúvidas referentes à execução do título executivo da GAT. A Unafisco Nacional anunciou, recentemente, o prazo até 31/5 para que os interessados na referida execução enviem a documentação necessária.
Ele também citou as ações que versam sobre a paridade do Bônus de Eficiência e execução dos 28,86%, entre outras.
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