O presidente da Unafisco Nacional, Auditor Fiscal Mauro Silva, disse nesta quinta-feira (8/2), em entrevista para a Jovem Pan News, que será praticamente impossível o governo cumprir a promessa de campanha feita pelo presidente Lula de isentar do Imposto sobre a Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil por mês.
“O presidente Lula recentemente confirmou a promessa de campanha de isentar, até o final do governo, quem ganha até R$ 5 mil. É praticamente impossível de cumprir nesse ritmo. Já temos um ano e alguns meses de governo e esse trabalho nem começou.”
Mauro Silva afirmou que os reajustes feitos pelo governo para isentar do imposto apenas quem ganha dois salários mínimos não trazem nenhuma relevância para o reajuste integral da tabela do IR. “O presidente Lula livrou apenas quem ganha dois salários mínimos, o que é um símbolo de campanha apenas. Esperamos que ele, ainda nas próximas semanas, na tentativa de cumprir sua promessa de campanha possa mandar um projeto de lei ou uma medida provisória com verdadeiro reajuste da tabela [do IR].”
No dia 6/2, o governo federal publicou no Diário Oficial da União a Medida Provisória (MP) Nº 1.206/2024, que, na prática, isenta do IR quem ganha até R$ 2.824 por mês (equivalente a dois salários mínimos). A MP, no entanto, não traz qualquer alteração nas demais faixas de renda sobre as quais incide o imposto.
Defasagem de 159%. Segundo cálculos da Unafisco, a faixa de isenção da tabela do IR está defasada em 118% e as demais faixas em 159%. Com a correção integral, estariam isentos aqueles com renda mensal de até R$ 4.942. O levantamento considera a inflação acumulada desde 1996, descontando-se os reajustes feitos durante esse período.
Nota Unafisco. Em nota enviada à imprensa, a entidade expressou profunda frustração com a recente decisão do governo federal de corrigir seletivamente a tabela do imposto de renda, isentando apenas quem ganha até dois salários mínimos.
No comunicado, Mauro Silva destacou que essa medida representa um caminho fácil para o governo, pois impacta apenas uma parcela da população, sem abordar as desigualdades tributárias existentes. O presidente da Unafisco criticou o favorecimento dos mais ricos, que continuam isentos de imposto de renda sobre lucros e dividendos, enquanto a classe média é sobrecarregada com o peso das políticas públicas.
Por fim, a Unafisco Nacional reitera, em nota, a importância de uma abordagem justa e equitativa na correção da tabela do imposto sobre a renda, que leve em consideração não apenas os mais vulneráveis, mas toda a estrutura tributária do País.
Assista, a seguir, à entrevista na íntegra:
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