O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pôs novamente em dúvida sua promessa de campanha, segundo a qual isentaria do Imposto sobre a Renda (IR), ainda no seu mandato, aqueles que ganham até R$ 5 mil por mês. Durante entrevista para a rádio Difusora Goiânia, concedida em 6/9, Lula disse que “em 2026, na hora em que for mandado o Orçamento para o Congresso Nacional, estará lá a rubrica de que quem ganha até R$ 5 mil não pagará Imposto de Renda.”
Por essa declaração do presidente da República, a isenção do IR para rendimentos mensais de até R$ 5 mil constará no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que será enviado pelo governo ao Congresso Nacional somente em 2026. Ocorre que, nesse caso, a isenção valeria apenas para 2027, após o término do atual mandato presidencial.
A cada adiamento do cumprimento da referida promessa, a classe média sofre ainda mais com os custos da não correção da tabela do IR. Conforme destacado nos últimos dias pelo portal Metrópoles e site da revista IstoÉ, entre outros veículos de imprensa, a Unafisco Nacional aponta para defasagem de 166,01% nas faixas acima de dois salários mínimos. Isso representa R$ 202,15 bilhões arrecadados, indevidamente, pelo governo com o IR.
A sinalização de que o presidente Lula pode não cumprir sua promessa de campanha neste mandato vem sendo feita pela Unafisco Nacional a cada ano em que tabela do IR não é reajustada devidamente. A título de exemplo, quando o governo anunciou, em 2023 e 2024, reajuste na tabela para isentar apenas quem recebe dois salários mínimos, o presidente da entidade, Auditor Fiscal Mauro Silva, classificou tal medida como “tímida e frustrante”, bem como afirmou que a correção seletiva torna a promessa de campanha “praticamente impossível de ser cumprida.”
Neste mês, após o governo não incluir, no PLOA de 2025 enviado ao Congresso, sequer a isenção do IR para quem receber até dois salários mínimos no ano que vem, a entidade emitiu nota à imprensa, em que novamente alerta para o possível descumprimento da supracitada promessa.
No referido comunicado, a Unafisco Nacional afirma que “A proposta orçamentária de 2025 sem a correção da tabela do Imposto sobre a Renda representa mais um sacrifício tributário sobre a classe média e coloca em questão a capacidade do governo de cumprir suas promessas de campanha, enquanto busca equilibrar a arrecadação fiscal com as necessidades econômicas do país.”
O secretário especial da Receita Federal Robinson Barreirinhas, ao comentar sobre o PLOA 2025, informou que, caso o governo decida manter em dois salários mínimos o limite de isenção será necessária uma medida que compense a perda de arrecadação.
Tributação de lucros de dividendos. A Unafisco Nacional vem demonstrando, por meio de Notas Técnicas (NT), que o retorno da cobrança do Imposto sobre a Renda na distribuição de lucros e dividendos por pessoas jurídicas é uma importante medida para compensar as perdas de arrecadação com o reajuste na tabela do IR.
Na mais recente Nota Técnica sobre o tema (NT Nº 30), a entidade propõe que 75% dos lucros e dividendos recebidos sejam incorporados aos rendimentos tributáveis a serem submetidos à tabela de IR. Tal medida aumentaria a arrecadação anual em R$ 160,1 bilhões.
A entidade considera, inclusive, a isenção dessa tributação como o maior privilégio tributário concedido pela União. Ou seja, a isenção beneficia um grupo específico da sociedade, neste caso os mais ricos, sem qualquer contrapartida socioeconômica para o País.
Durante a entrevista supracitada para a rádio Difusora Goiânia, o presidente Lula também criticou a isenção do IR sobre a distribuição de lucros e dividendos. “Os acionistas da Petrobrás, que receberam R$ 45 bilhões de dividendos, pagaram zero de imposto de renda. Então, alguma coisa está errada. No Brasil, há muita gente vivendo de dividendos e que não paga imposto.”
A declaração demonstra que o presidente da República está ciente da injustiça fiscal causada pela isenção dessa tributação. No entanto, mais do que palavras, são necessárias ações efetivas. É preciso que governo envie ao Congresso Nacional proposta ampla para reforma dos tributos sobre a renda. Feito isso, caberá aos parlamentares resistirem aos poderosos lobbys e, finalmente, aprovarem o retorno da justa tributação sobre lucros e dividendos.
A Unafisco Nacional seguirá cobrando o governo para que, não só cumpra sua promessa de campanha de isentar do IR aqueles que ganham até R$ 5 mil, como também conduza uma ampla reforma tributária sobre a renda.
A Unafisco Nacional saiu na mídia com o mesmo tema, nos seguintes veículos de imprensa:
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UOL: A Unafisco Nacional estima que atual defasagem da tabela do IR alcança 166%
