O Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Instituto Mosap), do qual a Unafisco Nacional é filiada, realizou o Encontro Regional em prol da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2024, a chamada PEC Social, no dia 6/9. A reunião ocorreu no auditório do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado de Minas Gerais (SERJUSMIG), em Belo Horizonte/MG, com a presença de representantes de mais de 35 entidades.
No encontro, a Unafisco Nacional foi representada pelo diretor de Convênios e Serviços, Auditor Fiscal Carlos Alberto Pacheco.
As deliberações incluíram a formulação de estratégias parlamentares, bem como o fortalecimento da mobilização. O objetivo é alcançar 300 requerimentos de apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006, para acelerar a tramitação.
“Até o momento, pouco mais de 70 deputados assinaram o requerimento. E a PEC 555 tem validade até dezembro deste ano. A luta pelo restante de assinaturas necessárias deve ser intensificada. Tenho a convicção que teremos sucesso neste pleito. Não podemos, nem devemos desanimar. A justiça para com os aposentados servidores públicos é justa, criteriosa e urgente”, disse Carlos Alberto.
Encontro Nacional em Brasília. Durante a reunião foi anunciada a convocação para o Encontro Nacional do Mosap que ocorrerá em 16 de outubro, no auditório Nereu Ramos na Câmara dos Deputados.
A expectativa do Mosap é que o evento seja um marco de mobilização em Brasília, sendo uma oportunidade para as entidades filiadas desenvolvam trabalho parlamentar diretamente nos gabinetes dos parlamentares.
A PEC Social propõe a redução anual de 10% no valor da contribuição previdenciária para homens, a partir dos 66 anos de idade, e mulheres após os 63 anos. A proposta também prevê a extinção da contribuição previdenciária para aposentados e pensionistas que atingirem 75 anos, bem como em casos de aposentadoria por incapacidade permanente ou doença incapacitante, independentemente da idade.
Encontros Regionais do Mosap. A articulação do Mosap com os deputados federais em prol da PEC 6 ocorre também nas bases eleitorais dos parlamentares. Já foram realizados Encontros Regionais em Goiânia/GO (20/5), São Paulo/SP (17/6), Curitiba/PR (1º/7) e Rio de Janeiro/RJ (30/8).
Leia também:
