Seis projetos inscritos por servidores da Receita Federal foram selecionados pela Coordenação da terceira edição do Prêmio Tributare para avançar à fase de avaliação da Comissão Julgadora. Quatro são realizados por Auditores Fiscais da Receita Federal. O diretor de Comunicação da Unafisco Nacional, Auditor Fiscal Virgilio Fordelone Neto, integra essa comissão, que é responsável pelo julgamento e definição dos trabalhos finalistas.
Promovido pela Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), com patrocínio da Unafisco Nacional, o Prêmio Tributare visa identificar e disseminar práticas de sucesso, no âmbito das Administrações Tributárias, que contribuam para o aprimoramento da justiça fiscal e do relacionamento Fisco-contribuinte, em benefício direto da sociedade.
Além disso, a premiação objetiva dar visibilidade às práticas inovadoras nas Administrações Tributárias, que promovam modernização, a integração entre fiscos, transparência, simplificação, eficiência e conformidade tributária.
Nesta terceira edição, 46 iniciativas foram inscritas, sendo 39 selecionadas para avançar à fase de avaliação da Comissão Julgadora. Este é o melhor resultado alcançado desde a criação do prêmio, em 2022. Durante o período de inscrições, encerrado em 30 de agosto, a Unafisco Nacional divulgou a premiação para os seus associados.
Confira, a seguir, os projetos de Auditores Fiscais da Receita Federal selecionados para análise da Comissão Julgadora:
- Projeto: Receita Saúde – Aplicativo para Emissão de Recibos Médicos
Coordenador: Auditor Fiscal Vinícius Lara de Oliveira
Desenvolvimento de funcionalidade no app da Receita Federal para emissão de recibos médicos por prestadores de serviços de saúde pessoas físicas. Os recibos emitidos pelo aplicativo são armazenados nas bases de dados da Receita Federal e estarão presentes na declaração de IRPF pré-preenchida do prestador de serviço e do paciente. A emissão dos recibos é extremamente simples, exige apenas o preenchimento de quatro informações, e segura por só poder ser realizada por profissionais de saúde habilitados em seus respectivos conselhos federais.
Link: https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.economia.receita.rfb&pcampaignid=web_share
- Projeto: Sistema Classif – Plataforma de Informações Tributárias e de Anuências do Comércio Exterior
Coordenador: Auditor Fiscal Luiz Henrique Domingues
O Sistema Classif é uma plataforma gratuita desenvolvida pela Administração Tributária Aduaneira do Brasil, que é destinada a importadores, exportadores e contribuintes em geral, permitindo a consulta da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), bem como do tratamento tributário e administrativo no comércio exterior.
Link: https://portalunico.siscomex.gov.br/classif/#/sumario?perfil=publico
- Projeto: A Implementação do Centro de Julgamento de Penalidades Aduaneiras na Receita Federal do Brasil – Cejul
Coordenadora: Auditora Fiscal Andrea Duek Simantob
O Centro de Julgamento de Penalidades Aduaneiras (Cejul) foi criado para adaptar o Brasil a acordos internacionais, como a Convenção de Quioto Revisada e o Acordo de Facilitação de Comércio. A partir de alterações legislativas e normativas, o Cejul passou a julgar penalidades de perdimento de mercadorias, veículos e moedas. Operando de forma virtual e independente da administração aduaneira, o órgão busca promover a consensualidade, uniformizar a jurisprudência e melhorar a relação entre a Receita Federal e os contribuintes. Desde sua implementação em novembro de 2023, o Cejul já proferiu cerca de mil decisões, destacando-se pela eficiência, transparência e segurança jurídica.
- Projeto: A influência do comportamento do contribuinte no direcionamento das ações de conformidade tributária do fisco
Coordenador: Auditor Fiscal Thales Vinicius Santiago Bezerra
A arrecadação tributária no Brasil representa cerca de um terço do PIB e é essencial para o Estado alcançar os objetivos constitucionais. No entanto, o sistema tributário complexo gera dificuldades e conflitos entre os fiscos e os contribuintes. Para melhorar essa relação, surgem ações de conformidade tributária, que incentivam o cumprimento voluntário das obrigações fiscais e reduzem disputas administrativas e judiciais.
A pesquisa analisou como o comportamento dos contribuintes influencia essas ações, utilizando a Teoria do Comportamento Planejado e o Modelo Slippery Slope. A pesquisa combinou análise quantitativa, com dados da Receita Federal sobre uma ação de conformidade em 2019 no Ceará, e qualitativa, com entrevistas semiestruturadas. Os resultados mostraram que, após a ação, houve um aumento significativo nos impostos pagos e uma redução no gap fiscal entre 2015 e 2018. Os principais fatores que influenciaram a intenção de conformidade foram atitude, controle comportamental percebido, poder e confiança na autoridade tributária.
A ação foi bem recebida pelos contribuintes, sendo vista como educativa e benéfica para a moral tributária. A pesquisa oferece contribuições práticas para futuras ações de conformidade em diferentes níveis de governo e reforça a teoria de que a intenção de conformidade leva ao comportamento esperado.
Link: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/127776
Para informações sobre os demais projetos selecionados nesta fase, clique aqui. A análise da Comissão Julgadora, que definirá os quatro finalistas desta edição, ocorrerá entre 25 de setembro e 10 de outubro.
Premiação. A cerimônia de premiação está marcada para o dia 4 de dezembro, no auditório da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília. Os três primeiros colocados serão premiados com valores de R$ 15 mil, R$ 10 mil e R$ 5 mil, respectivamente.
Independentemente da premiação prevista para os melhores trabalhos, a Comissão Julgadora poderá conceder menção honrosa a um ou mais concorrentes.
Comissão Julgadora. Além do diretor Virgilio da Unafisco Nacional, integram a Comissão Julgadora a Auditora Fiscal aposentada da Receita Federal e consultora do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Fátima Cartaxo; o coordenador do Encontro Nacional de Administradores Tributários (Encat), Luiz Dias de Alencar Neto; e o coordenador-geral do Prêmio Tributare, Rossini Dias de Souza; entre outros.
Mais informações podem ser obtidas no site oficial da premiação: https://premiotributare.org.br/
