O Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Instituto Mosap) reuniu-se, na última terça-feira (16/4). A reunião foi presidida pelo representante da Unafisco Nacional no Mosap, Auditor Fiscal Eduardo Moreira, que também é 2º vice-presidente do Movimento.
Eduardo Moreira anunciou que o Mosap elaborou e fez a impressão das Notas Técnicas sobre impactos orçamentários e efeitos multiplicadores da aprovação da PEC 6/2024, a chamada PEC Social. Também preparou folder com as principais perguntas e repostas a respeito da extinção da contribuição previdenciária sobre os proventos dos aposentados e pensionistas do serviço público.
Moreira observou que a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, disse que as únicas vantagens, a serem implantadas em 2024 para o serviço público, serão todas, exclusivamente, para ativos, “de forma clara a exclusão dos aposentados e pensionistas de tais benefícios.”
Para Moreira, está configurada a necessidade de sensibilizar os parlamentares para aprovarem a PEC Social. “Só assim, teríamos finalmente o reconhecimento do valor dos aposentados e pensionistas do serviço público, a que estão submetidos, há mais de 20 anos, a um desconto injusto sobre seus proventos.”
Aprovação Requerimento. Entidades presentes aprovaram modelo de requerimento que visa o apensamento da PEC Social à PEC 555/2006. Segundo Moreira, essa providência deve agilizar a sua tramitação, podendo ser votada em curto espaço de tempo. “Todas as entidades receberão uma cópia da minuta do requerimento, que deverá ser entregue a todos os deputados federais. Assim, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), deve sentir-se na obrigação de promover o apensamento e acelerar a sua tramitação”.
Próxima reunião Mosap. Está agendada para o dia 21/5, às 10 horas, em sua sede.
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