O Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Instituto Mosap), do qual a Unafisco Nacional é filiada, realiza forte trabalho parlamentar em prol da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2024, a chamada PEC Social, em conjunto com outras entidades.
Mesmo em pleno período das eleições municipais, nos últimos dez dias, a intensa mobilização conseguiu aumento de 12,8% no número de deputados federais que protocolaram requerimento de apensação da PEC 6 à PEC 555/2006, para acelerar a tramitação da proposta. Até a manhã de 27/9, 97 parlamentares haviam assinado o requerimento.
Encontro Nacional em prol da PEC Social. A expectativa do Mosap é ampliar ainda mais essas assinaturas nas próximas semanas, pois realizará o Encontro Nacional em Brasília para defender esta bandeira. O evento será no dia 16 de outubro, das 8h30 às 12h30, no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados. O objetivo é reunir parlamentares e representantes de entidades filiadas ao Mosap para lutarem pela aprovação da PEC Social, que visa extinguir gradualmente a injusta contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas do serviço público. Inscrições pelo e-mail mosap.instituto@gmail.com .
O representante da Unafisco Nacional no Mosap, Auditor Fiscal Eduardo Moreira, que é 2º vice-presidente do Movimento, destacou a importância desse Encontro Nacional para fortalecer a mobilização em prol da PEC 6.
“Pretendemos ter a presença e o testemunho de muitos parlamentares para que possam, pessoalmente, manifestar apoio à PEC 555/2006, com o apensamento da PEC 6/2024. Importante também ter a presença maciça das entidades que estão envolvidas nesta luta pela extinção da contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e seus pensionistas.”
Eduardo Moreira afirmou ainda que as entidades precisam manter a articulação política com a proximidade das eleições municipais, o que será “de fundamental importância que façamos um trabalho em nossas bases nas unidades da Federação considerando que os deputados federais, em sua maioria, se encontram em seus Estados durante a campanha eleitoral.”
A PEC Social propõe a redução anual de 10% no valor da contribuição previdenciária para homens, a partir dos 66 anos de idade, e mulheres após os 63 anos. A proposta também prevê a extinção da contribuição previdenciária para aposentados e pensionistas que atingirem 75 anos, bem como em casos de aposentadoria por incapacidade permanente ou doença incapacitante, independentemente da idade.
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