O 1º Encontro Nacional de Mulheres de Carreiras de Estado, que ocorre na sede da Escola de Administração Pública (Enap), em Brasília/DF, nos dias 13 e 14/11, pretendeu debater e construir proposta para enfrentar os desafios para a construção de uma agenda de paridade e equidade de gênero nas carreiras da administração pública brasileira no nível federal: acesso, promoção e permanência, considerando as interseccionalidades de raça, geração, identidade de gênero e capacidades.
Pela manhã, a abertura do Encontro contou com a presença das ministras Esther Dweck, da Gestão e Inovação em Serviços Públicos; Cida Gonçalves, das Mulheres, e Anielle Franco, da Igualdade Racial. Clique aqui para ver a programação completa.
Na tarde da última segunda-feira (13/11), as Auditoras Fiscais Maria Carmen Fantini, diretora-adjunta de Convênios e Serviços da Unafisco Nacional, e Letícia Cappellano apresentaram, durante o referido encontro, um diagnóstico sobre a participação e a representatividade das mulheres no cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil.
“Nós somos 1740 Auditoras, o que representa aproximadamente 24% da Classe, e somente 283 exercem cargos de chefia, ou seja, apenas 16,6% das mulheres. Um número bem pequeno. Qual mulher nunca teve uma ideia genuína desacreditada, mas que, ao ser apresentada por um homem, como sua, foi alvo de celebração? Tudo isso cansa …”, ressaltou Carmen.
Os desafios não param por aí. Segundo a diretora da Unafisco, é preciso investigar o desinteresse das mulheres em ocupar alguns postos. “Ninguém quer ser delegada, ninguém quer ser chefe de unidade na Receita. Mas, em compensação, os números mostram que, quando as mulheres concorrem, o nosso índice de aprovação é maior”, acrescentou. E o enfrentamento a essa realidade passa, necessariamente, por uma mudança de cultura.
“O assédio é uma forma de dizer que não somos bem-vindas. A situação causa tamanho desconforto que muitas mulheres desistem de assumir posições de chefia porque temem que, em algum momento, poderão ser alvo de uma conduta indevida de seus superiores. Não é novidade que em nossa sociedade alguns homens se sentem confortáveis, ainda mais se estiverem em grupos, para propagar mentiras e suposições indevidas sobre mulheres; infelizmente, essa realidade não se mostra diferente em nosso ambiente de trabalho, inibindo que as mulheres se insurjam contra condutas desse tipo. Vemos relatos de mulheres que não denunciaram ter sofrido assédio sexual porque sentiram que não seriam acolhidas, mas, pelo contrário, seriam colocadas à margem como uma mulher complicada de se conviver. Existe uma prática nas relações de trabalho que não pode ser ignorada. É sabido que, quando um homem de baixa competência não consegue competir tecnicamente com uma mulher, ele a vence atacando moralmente a sua imagem, com insinuações negativas sobre a sua postura. E, por incrível que pareça, as fofocas se mostram tão interessantes e cativantes, que a mulher sequer tem a chance de se defender.”
À Auditora Fiscal Letícia Cappellano coube o relato sobre as ações já adotadas na promoção da paridade de gênero. “São medidas ainda incipientes, a maioria implementada em 2023, com destaque para a Portaria RFB nº 343, de 24 de agosto de 2023, que institui a Política de Prevenção e de Enfrentamento ao Assédio Sexual. Há um canal hoje na Receita Federal para denúncias de assédio, mas o número de denúncias é baixo. No entanto, há uma pesquisa em andamento e, até o momento, 30% das respondentes afirmaram já ter sofrido assédio sexual. Em números absolutos, são 104 Auditoras Fiscais.”
As painelistas ressaltaram, ainda, a baixa ocupação feminina em cargos DAS 4, 5 e 6 e pontuaram a necessidade de romper uma herança histórica. “Até a década de 1950 nós éramos proibidas por decreto de fiscalizar o Imposto sobre Renda. E, hoje, em 2023, nós ainda estamos fazendo o enfrentamento dessa visão de mundo, que ainda permeia os processos seletivos, ainda permeia a estrutura das nossas categorias”, concluiu Cappellano.
