O alerta da Unafisco Nacional sobre o crescimento dos privilégios tributários concedidos pela União repercute nas declarações de integrantes do governo federal e, consequentemente, em debates na imprensa.
O presidente da República vem criticando o excesso de benefícios fiscais que não trazem retorno para o País. No mês passado, Lula declarou que há “muito benefício fiscal sem que haja a reciprocidade para o mundo do trabalho.”
Na mesma linha, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet defendeu, nesta terça-feira (23/7), que os “privilégios dos ricos precisam ser checados ponto a ponto nos gastos tributários.” Já o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o aumento dos gastos tributários é “disfuncional”.
Nota Técnica da Unafisco. As declarações do governo se coadunam com as conclusões da Nota Técnica 32, lançada pela Unafisco Nacional, no mês de junho deste ano. Com o título De gastos tributários à concretização dos privilégios tributários: Privilegiômetro Tributário de 2024, o estudo aponta que , até o fim de 2024, o governo federal deixará de arrecadar R$ 537,6 bilhões devido a concessões de privilégios tributários. Esse montante cresceu R$ 213 bilhões em relação a 2020. Os dados também estão disponíveis no hot site Privilegiômetro Tributário.
A Unafisco considera como privilégios tributários os incentivos e benefícios fiscais concedidos pelo governo a empresas e grupos específicos da população sem que haja, na prática, qualquer retorno voltado para o desenvolvimento econômico nem para a diminuição das desigualdades sociais no País.
Divulgação. Os dados da Nota Técnica (NT) supracitada foram amplamente divulgados pela imprensa. Além disso, o material foi enviado aos gabinetes da Presidência da República, de ministros, bem como de parlamentares. O resultado desse trabalho pode ser visto na ampliação do debate sobre o tema.
Presidente Lula. Na mesma semana do lançamento da NT, o presidente Lula, em entrevista à rádio CBN, disse que “o problema é que a parte mais rica do Brasil tomou conta do orçamento. Porque é muita isenção. É muita desoneração. É muito benefício fiscal sem que haja a reciprocidade para o mundo do trabalho.”
Destaque na CNN. A relação entre as conclusões apontadas pela NT da Unafisco e a fala do presidente da República foi destacada pela CNN Brasil. Na edição de 18/6 do programa Live CNN, a jornalista e analista econômica Débora Oliveira apresentou números do estudo elaborado pela entidade e citou Lula.
“Lembra daquela pauta da taxação de dividendos? É para esse grupo restrito que está indo a maior parte do privilégio, do gasto [tributário]. Inclusive, o presidente falou sobre isso agora pouco.”
Na sequência, a jornalista apresentou gráfico produzido com dados do supracitado estudo. “Vou mostrar para vocês uma NT da Unafisco, que é a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita. A isenção de lucros e dividendos é a maior fatia dessas isenções tributárias, ou privilégios tributários.”
De acordo com Débora Oliveira, “essa NT dos Auditores conclui que 68% dos gastos tributários são privilégios e não apenas renúncia tributária. Poderíamos usar o dinheiro da arrecadação que está deixando de ser feita para cobrir a meta de déficit zero [no Orçamento].”
Simone Tebet. A fala da jornalista da CNN, a partir das conclusões do estudo da Unafisco, assemelha-se à de Simone Tebet. A ministra disse, nesta semana, que os privilégios tributários são problema para o Orçamento.
“O problema dos gastos no Brasil não é o pobre no orçamento. São os privilégios dos ricos que precisam ser checados ponto a ponto nos gastos tributários. Há dez anos, ou um pouco mais que isso, eles representavam em torno de 2% do PIB. São renúncias do orçamento que nós fazemos para o setor produtivo, o que é necessário para que ele gere emprego. Mas a pergunta é quantos desses gastos tributários, quantos desses incentivos fiscais ainda têm eficácia no que se refere à promoção de justiça social? Hoje, esses gastos tributários correspondem a mais de 5% do PIB.”
Haddad. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também está criticando o aumento dos gastos tributários, o que classificou como disfuncional.
Durante evento realizado em abril deste ano, o ministro Haddad afirmou que “o gasto tributário triplicou nos últimos dez anos e isso é disfuncional. O caminho é o limite de gastos, revisão de gastos tributários e uma reforma tributária neutra.”
No mês de junho, Haddad e Tebet reuniram-se com o presidente Lula para tratar do Orçamento Geral da União para 2025. Na oportunidade, eles apresentaram o volume de renúncias e isenções fiscais concedidos pelo governo.
“O presidente ficou extremamente mal impressionado, com o aumento dos subsídios, que está batendo quase 6% do PIB do Brasil”, disse Tebet.
Eliminando privilégios. Com a Nota Técnica supracitada, a Unafisco alerta governo e Congresso sobre correções e reformas capazes de eliminar os privilégios que apenas favorecem setores e contribuintes específicos, sem retorno social ou econômico. A entidade demonstra ainda que há espaço para o governo atingir equilíbrio fiscal, sem afetar aqueles que mais precisam de políticas públicas.
