Em reunião do Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Instituto Mosap), ocorrida no dia 21/5, em Brasília/DF, o representante da Unafisco Nacional no Mosap, Auditor Fiscal Eduardo Artur Neves Moreira, ressaltou a importância do prosseguimento da articulação política em prol da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2024, chamada de PEC Social. A matéria propõe o fim gradual da injusta contribuição previdenciária de aposentados do serviço público e seus pensionistas.
“A Unafisco, como sempre, está mobilizada para apoiar nossos aposentados e seus dependentes. É fundamental que consigamos a apensação da PEC 6/2024 à PEC 555/2006.” O objetivo da tramitação conjunta das duas propostas é acelerar a votação da matéria pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Na sequência, Eduardo Moreira, que é 2° vice-presidente do Mosap, comentou sobre crise pela qual passa o Rio Grande do Sul em razão das enchentes que atingiram o Estado. Ele ressaltou que, embora sejam necessários investimentos públicos no auxílio aos gaúchos, o governo tem possibilidade de atender também à justa reivindicação dos aposentados e pensionistas.
“O Brasil atravessa dificuldades adicionais com os problemas vivenciados no Rio Grande do Sul e que nos levam a uma reavaliação da situação presente e futura. No entanto, não podemos ceder em nossos objetivos. O País terá como aportar outros recursos para atender às necessidades da catástrofe, sem ter que deixar de atender a esta justa reivindicação dos aposentados do serviço público e seus pensionistas. Não podemos admitir que tenhamos que reiniciar essa luta.”
A fazer uso da palavra, o presidente do Mosap, Edison Haubert, anunciou a realização de reuniões regionais em prol da PEC Social. A primeira delas, inclusive, ocorreu nesta semana, no dia 20/5, em Goiânia/GO. Pela Unafisco, participaram a diretora de Assuntos de Aposentadoria, Pensões e Assistência Social, Auditora Fiscal Nélia Cruvinel, e o próprio Eduardo Moreira. A próxima reunião regional ocorrerá em São Paulo/SP, no dia 17/6.
Já a próxima reunião nacional do Mosap está agendada para 25/6, em Brasília.
Unafisco e Mosap. A Unafisco Nacional tem atuado de forma efetiva e constante pela aprovação da PEC Social com participação nas reuniões do Mosap, encontros com o autor da proposta, deputado Cleber Verde (MDB/MA), reunião com o presidente da Câmara do Deputados, Arthur Lira, na mobilização em busca da assinaturas de parlamentares, que alcançou 175, para que a referida PEC Social pudesse tramitar na Câmara, entre outras ações.
