Na abertura do seminário Reforma Tributária: Os Caminhos da Convergência, o presidente da Unafisco Nacional, Auditor Fiscal Mauro Silva, disse que é preciso criar meios de compensação para que a classe média não sofra um “tarifaço” com a implementação da Reforma Tributária (RT), aprovada pelo Congresso no ano passado. Para ele, o momento para isso é agora, quando estão sendo discutidas as leis complementares que regulamentarão a RT.
O seminário foi realizado nesta sexta-feira (15/3), na capital paulista. O evento foi promovido pelo Movimento Viva, uma inciativa da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo (Afresp), e reuniu autoridades políticas e especialistas no tema. Clique aqui para ver a programação completa.
“Muito se fala de neutralidade da Reforma Tributária [manutenção da carga de impostos], mas registro a preocupação de um tarifaço sobre a classe média, que já é onerada em R$ 198 bilhões por ano por conta do congelamento da tabela do Imposto sobre a Renda”, disse o presidente da Unafisco.
A preocupação de Mauro Silva deve-se à previsão de que alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, estabelecido com a RT, seja maior em comparação a dos impostos que incidem atualmente sobre o consumo.
Preocupação com a Classe Média. O Auditor Fiscal destacou que texto da Reforma estabeleceu a criação de um fundo para compensar as empresas por causa da redução dos benefícios fiscais. Para ele, é preciso que haja a mesma preocupação com a classe média, por meio da criação de mecanismos de compensação do aumento da carga tributária.
“Faço um apelo para que o aumento da carga tributária no consumo da classe média não seja esquecido. Que haja um colchão de proteção para que a classe média tenha um tempo para renegociar suas remunerações com seus empregadores.”
Ainda durante a sua fala, Mauro Silva ressaltou a previsão de criação da Lei Orgânica do Fisco (LOF), disposta no texto da Reforma Tributária. “Saúdo o trabalho do Rodrigo Spada à frente da Febrafite e da Afresp, que, assim como as entidades que integram o Pacto de Brasília, atuou para que a previsão da Lei Orgânica do Fisco constasse na Reforma Tributária. Nosso desafio agora é construir o texto da LOF.”
