A atuação da Receita Federal no combate aos crimes de contrabando e descaminho foi destacada pela diretora-adjunta de Convênios e Serviços da Unafisco Nacional, Auditora Fiscal Maria Carmen Fantini, no seminário Impacto da Reforma Tributária na Economia e na Segurança Pública. O evento, promovido pelo Correio Braziliense, ocorreu no dia 5/6 na sede do jornal, em Brasília/DF.
Em sua palestra, a diretora da Unafisco falou sobre a importância da Aduana brasileira. “A arrecadação não é o objetivo central da Aduana. É apenas uma atividade acessória. Na fiscalização das fronteiras, os principais objetivos são garantir segurança e saúde pública, e serviços sociais.”
Contrabando e descaminho. Carmen Fantini apresentou breve diferença entre contrabando e descaminho. “De modo geral, as pessoas pensam que comércio ilegal está limitado às mercadorias proibidas. Mas ocorre também com produtos permitidos. É o chamado descaminho, quando a comercialização é permitida, mas a entrada do produto no País foi irregular, sem pagamento do imposto devido. Já o contrabando, refere-se à mercadoria proibida, como drogas, cigarros falsificados e medicamentos sem autorização de venda no Brasil.”
Segundo a Auditora Fiscal, no caso do contrabando não ocorre sonegação fiscal direta, por se tratar de mercadorias cuja venda é proibida. O que existe é a sonegação indireta, uma vez que o comércio de produtos proibidos substitui o de similares permitidos. “Indiretamente, deixa-se de arrecadar com a queda na venda de produtos permitidos.”
Apreensões. Na sequência, a diretora da Unafisco apresentou diversos números sobre apreensões de mercadorias pela Receita Federal. A título de exemplo, somente em 2024, foram apreendidos R$ 211 milhões em cigarros eletrônicos e similares. O item ocupa o topo da lista com maiores apreensões de produtos lícitos.
“O cigarro falsificado é nossa principal preocupação, porque ele sustenta o crime organizado. Como a penalidade por vender cigarro é menor em relação à venda de drogas, é mais fácil cooptar pessoas para trazerem o produto.”
De acordo com Carmen, essas pessoas cooptadas cruzam dezenas de vezes, em um mesmo dia, a ponte que separa Brasil e Paraguai trazendo cigarros falsificados. E cobram cerca de R$ 10 por travessia. “É muito difícil fiscalizar essa quantidade de gente atravessando a fronteira diariamente. Ainda mais, considerando o quadro reduzido que temos hoje na Receita Federal.”
A Auditora Fiscal acrescentou que cigarros falsificados, assim como outros produtos que entram ilegalmente no País, possuem mais mercado em comparação aos itens originais por não pagarem tributos, nem outros custos relacionados à produção e venda.
O comércio ilegal afeta também a geração de empregos. Segundo Carmen Fantini, estima-se que 370 mil postos de empregos deixam de ser criados, a cada ano, com a entrada desses produtos.
Especificamente sobre drogas, a diretora da Unafisco disse que um dos grandes desafios da Receita Federal é lidar com a cooperação entre as maiores facções do crime organizado do País na logística para envio de substâncias para a Europa. “Com quadros cada vez menores, a Receita investe cada vez mais em tecnologia. Mas isso não é suficiente.” A Auditora disse que com a intensificação da fiscalização dos principais portos do País, os contrabandistas estão migrando suas atividades para os portos menores.
Programas de conformidade. Dando sequência à sua explanação, Carmen falou sobre a necessidade de equilibrar a facilitação proporcionada pelos programas de conformidade tributária, a fim de que o mecanismo não seja utilizado pelo comércio ilegal. “O programa Remessa Conforme, por exemplo, passou para as plataformas digitais a obrigação de recolherem o tributo, mas sabemos que nem todas estão fazendo isso.”
Quanto à atuação da Receita Federal na cobrança das obrigações tributárias, a Auditora Fiscal mostrou a ilustração da Pirâmide da Conformidade. Carmen explicou que em relação àquele contribuinte que paga regularmente seus impostos, mas que, por alguma circunstância, cometeu um erro, a Receita atua para auxiliá-lo. Para o contribuinte que tenta, de alguma forma, burlar as regras e pagar menos, a Receita monitora para mostrar que a fiscalização está atenta. Já para aqueles devedores contumazes, que atuam deliberadamente para não pagarem seus impostos, Carmen ressaltou que é preciso aplicar todo o rigor da lei.
Contrabandômetro. Na conclusão da sua fala, Maria Carmen Fantini apresentou o Contrabandômetro, ferramenta on-line desenvolvida pela Unafisco, que apresenta uma estimativa dos valores das apreensões realizadas pela Receita Federal, até respectiva data de acesso.
“É um trabalho de primazia feito pela Unafisco Nacional para acompanhar as apreensões de mercadorias lícitas e de drogas. A ideia é mostrar quanto o crime perde com as apreensões feitas pela Receita Federal, assim como, quanto é preciso melhorar para aumentar o combate ao comércio ilegal.”
Assista, a seguir, à participação da diretora Maria Carmen Fantini no seminário:
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