A recente declaração do ministro da Casa Civil, Rui Costa, está totalmente equivocada. Em entrevista à Rádio Metrópole, ocorrida em 11/3, o ministro afirmou ser preciso uma “fungada no cangote” para dar agilidade ao serviço público, que, segundo Costa, tem uma “tendência à inércia.” A seguir, o trecho da fala do ministro.
“Há uma tendência a inércia grande, em geral, no serviço público. Tem uma velha frase: ‘não deixe para amanhã o que você pode fazer hoje’. Então, às vezes, se você deixar solto, pessoal ‘deixe para semana que vem, não tem necessidade de fazer agora, ou deixe para amanhã’. Na verdade, é preciso fazer hoje e não amanhã. Porque o povo precisa é hoje (..). Digo sempre que quem é prefeito, governador, presidente da República tem que pisar no calcanhar, fungar no cangote para as coisas andarem”, disse Costa.
Com tal posicionamento, o ministro descola-se completamente dos fatos. A atuação vocacionada e comprometida dos servidores públicos é fundamental para o desenvolvimento social e econômico do País.
Destacamos, a título de exemplo, o trabalho eficiente dos Auditores Fiscais da Receita Federal. Em janeiro do presente ano, a arrecadação federal foi de R$ 280 bilhões, maior valor mensal em quase 30 anos. O Carf fechou o ano passado com R$ 230 bilhões em ações tributárias analisadas, melhor resultado desde 2019. Citamos ainda o combate realizado pelos Auditores Fiscais aos crimes de contrabando e descaminho, cujos resultados têm sido cada vez melhores, conforme demonstrado pelo site Contrabandômetro, desenvolvido pela Unafisco.
Lembra Paulo Guedes. A declaração de Rui Costa lembra os ataques do ex-ministro da Economia, Paulo Guedes, contra os servidores. Durante os quatro anos do governo anterior, Guedes chamou os servidores de “parasitas”, “assaltantes”, “preguiçosos”, “inimigos”. Foram episódios de claro assédio institucional.
Vale lembrar que os ataques da gestão anterior ao funcionalismo motivaram o atual secretário de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), José Celso Cardoso Jr., a publicar Nota Técnica classificando tais episódios como parte de um “método de governo”.
No texto crítico à gestão passada, Cardoso Jr., que na época presidia o sindicato de servidores do Ipea, afirmou que o assédio institucional “pode ser considerado um método de governo, cuja escala ampliada de situações demonstra que o fenômeno deixou de ser algo esporádico ou acidental, como no passado, para se tornar algo patológico, uma prática intencional com objetivos claramente definidos, a saber: i) desorganizar – para reorientar pelo e para o mercado – a atuação estatal; ii) deslegitimar as políticas públicas sob a égide da CF-1988; e iii) por fim, mas não menos importante, desqualificar os próprios servidores públicos, mormente os estatutários.”
A expectativa é de que a fala do ministro Rui Costa aos servidores tenha sido ato isolado, um equívoco. E que o assédio institucional, sobretudo o da escola de Paulo Guedes, não retorne nunca mais.
