O diretor de Defesa Profissional e Assuntos Técnicos da Unafisco Nacional, Auditor Fiscal George Souza, foi entrevistado pela Rádio Metrópoles, de Brasília/DF, em 30/8. Na pauta, destaques para Reforma Tributária e justiça fiscal. A entrevista foi transmitida ao vivo para a capital federal e, concomitantemente, exibida pela internet.
Em relação à reforma dos impostos sobre o consumo (EC 132/2023), cuja regulamentação está em discussão no Congresso, George Souza disse que, em um primeiro momento, não haverá redução da carga tributária. A mudança mais percebida pela população será na simplificação, com a substituição dos impostos federais (IPI, PIS e Cofins) pela CBS, bem como do estadual (ICMS) e municipal (ISS) pelo IBS.
“Embora o Congresso tenha vencido uma pauta de mais de 30 anos, ainda não alcançamos a maturidade institucional para reduzir a tributação no consumo. Nesse momento, o benefício maior está na simplificação. Ao invés de termos 27 legislações de ICMS, teremos uma única, por exemplo. Para os empresários isso é muito positivo, porque diminuirá o custo da obrigação tributária. Esse custo menor refletirá no preço dos produtos e serviços, beneficiando também os contribuintes.”
O diretor da Unafisco Nacional acrescentou que a tributação sobre o consumo, embora seja alta, nem sempre é percebida por parte dos contribuintes. “Muitos brasileiros com renda menor, por não pagarem Imposto de Renda, acham que não estão pagando imposto algum. Tem muito imposto embutido em tudo o que compramos, desde a lata de leite em pó, passagem de transporte público, na gasolina, etc. Dos cerca de R$ 2 trilhões arrecadados anualmente com impostos no Brasil, metade refere-se à tributação sobre consumo.”
Justiça Fiscal. O Auditor Fiscal disse que o Brasil precisa caminhar no sentido de ter uma tributação mais justa e progressiva. “Aqui, cobra-se muito sobre o consumo e quase nada sobre a renda dos mais ricos. Quem ganha um salário mínimo paga o mesmo tributo sobre um pacote de feijão de quem recebe R$ 100 mil por mês.”
Além da carga elevada de impostos sobre consumo, George Souza citou dois outros problemas do sistema tributário brasileiro, que causam injustiça fiscal. São a isenção de Imposto sobre a Renda na distribuição sobre lucros e dividendos e a não correção da tabela do IR.
“A Unafisco Nacional elaborou uma série de notas técnicas que demonstram como os ricos acabam pagando uma alíquota efetiva de Imposto de Renda muito baixa, ao passo que aqueles com renda mensal acima de R$ 4,6 mil pagam 27,5% de IR. O Brasil é o único País relevante na economia mundial que não cobra imposto sobre lucros e dividendos.”
George Souza destacou que a mudança desse cenário enfrenta forte resistência no Congresso Nacional. Por isso, o diretor da Unafisco Nacional disse que o governo precisa pensar em uma estratégia de comunicação para mostrar à população o melhor modelo tributário a ser seguido.
“É comum elevar a carga de impostos sobre o consumo, mas esse não é o modelo mais justo. É preciso aumentar paulatinamente a tributação sobre renda dos mais ricos e patrimônio e reduzir a tributação sobre produtos e serviços. E saber comunicar isso.”
Investimento na Receita. Durante a entrevista, o Auditor Fiscal pontuou a importância da Receita Federal para arrecadação e, consequentemente, para o equilíbrio das contas públicas. “Quanto mais investe-se na Receita, mais arrecada-se. Um exemplo é o programa de declaração do Imposto de Renda. Ele evoluiu muito nos últimos anos. Isso é fruto de investimento. Facilita a vida do contribuinte para declarar e, assim, pagar seu imposto.”
O diretor da Unafisco Nacional enfatizou que a falta de investimentos no órgão, por sua vez, prejudica diretamente a arrecadação do País. “Todos os anos, a Receita Federal passa por corte de recursos. Isso é um problema. Perdemos a oportunidade de trazer para dentro do sistema aqueles devedores contumazes, que se esforçam para não pagar seus impostos. Sem investimento, não é possível avançar em mais fiscalização e, consequentemente, no combate à sonegação.”
