A Unafisco Nacional participou, em 11/2, da Assembleia-Geral do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), em Brasília/DF, para debater a Reforma Administrativa e as estratégias contra o Plano Mais Brasil. Os Auditores Fiscais e diretores da Unafisco, Mauro Silva (presidente) e Luiz Gonçalves Bomtempo (secretário-geral), representaram a entidade no encontro.
Os representantes da Unafisco e de outras entidades filiadas ao Fonacate debateram também as Propostas de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, 187/2019 e 188/2019, que integram o Plano mais Brasil, do governo Federal. Juntas, essas PEC alteram os fundos públicos, impactam na carreira dos servidores e nas regras de contas públicas.
Os dispositivos das PEC atropelam a Constituição violando a irredutibilidade de vencimentos e subsídios públicos por meio da drástica redução da jornada de trabalho dos servidores em 25%, resultando na redução salarial.
Na reunião, foram apresentados ainda o calendário de atividades do Fonacate com a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, os efeitos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) nas entidades de classe, bem como sobre o Dia da Mobilização em Defesa do Serviço Público, marcado para 18/3.
Denúncia contra ministro da Economia. Os representantes das entidades que fazem parte do Fonacate decidiram denunciar o ministro da Economia, Paulo Guedes, na Comissão de Ética da presidência da República, após ele comparar os servidores a parasitas.
O Fonacate elaborou denúncia pedindo a instauração de inquérito para apuração de violações do ministro Guedes ao Código de Conduta da Alta Administração Pública e ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
Conferência. Outro assunto debatido na assembleia foi a 6ª Conferência Nacional das Carreiras de Estado, que ocorrerá de 28 a 29 de abril, em Brasília/DF. O tema desta edição é “O futuro do serviço público no Brasil.”
No evento, serão discutidos os caminhos para a qualidade e eficiência dos serviços públicos, governança, desempenho e produtividade, organização pública e desenvolvimento inclusivo, entre outros temas.
