A Unafisco Nacional participou, nesta terça-feira, 5/7, de reunião com entidades representativas dos Fiscos para analisar o parecer do deputado federal Pedro Paulo (PSD/RJ), relator Projeto de Lei Complementar (PLP) 17/2022. O encontro ocorreu na sede da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), em Brasília/DF.
Representando a Unafisco, participaram o secretário-geral, Auditor Fiscal da Receita Federal Pedro Delarue, e o assessor parlamentar Adalberto Valentim. Durante a reunião, os representantes das entidades discutiram propostas de emendas a serem apresentadas ao relator referentes ao PLP 17.
As entidades concordaram em discutir com o relator vários trechos do substitutivo, inclusive o que trata do Bônus de Eficiência. O objetivo é suprimir o parágrafo 2°, do artigo 11, que estabelece critérios redutores da eficiência. Os participantes também propuseram que seja rediscutido o retorno do voto de qualidade da Fazenda nos julgamentos realizados pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
Participantes. Além do secretário-geral da Unafisco, participaram Cássio Vieira, presidente da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais de Tributos dos Municípios e Distrito Federal (Anafisco); Artur Mattos, vice-presidente da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim); Rodrigo Spada, Rubens Roriz e Marcelo Ramos de Mello, respectivamente presidente e vice-presidentes da Associação Nacional de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite); Celso Malhani de Souza e Francelino Valença, diretores da Fenafisco; Crésio Pereira de Freitas e Eucélia Maria Agrizzi Mergár, vice-presidentes da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip).
Audiência Pública. O PLP 17/22 é de autoria do deputado federal Felipe Rigoni (União/ES) e de outros 31 deputados. Em 28/6, foi realizada audiência pública, na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara, para debater o Projeto. Na ocasião, o presidente da Unafisco, Auditor Fiscal Mauro Silva, apontou uma série de pontos a serem melhorados. No substitutivo apresentado pelo relator, em 1°/7, diversas mudanças foram realizadas, acatando parte dos apontamentos feitos durante a audiência pública.
Regime de urgência. Em 24/5, a Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência para PLP 17/22. Desta forma, a partir da apresentação do parecer pelo relator, o Projeto pode ser inserido na Ordem do Dia para a votação pelo plenário da Câmara.
Leia também:
Unafisco torna-se referência entre debatedores, ao apontar problemas do PLP 17/22
Unafisco no Estadão: Entidade alerta contra anulação da RMF no PLP 17/22
