A Unafisco Nacional, representada pelo presidente Amilton Paulo Lemos, participou da Assembleia-Geral do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), no dia 17/5, em Brasília.
Segundo o presidente Amilton Lemos, foi feita uma análise da atual conjuntura política e econômica do País e esteve em pauta a Medida Provisória (MP) 726/2016, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos ministérios, publicada no dia 12/5, em edição extra do Diário Oficial da União. Tal MP estabeleceu, entre outras providências, a extinção da Controladoria-Geral da União (CGU).
Foi externada na assembleia preocupação com ações que estão sendo adotadas na gestão do presidente da República em exercício, Michel Temer, como a própria extinção da CGU, e se serão cumpridos os acordos salariais firmados com as carreiras de Estado. Para que o governo reveja com cautela essas ações, as entidades deliberaram pela elaboração de um documento, a ser entregue para Michel Temer e ministros.
De acordo com o presidente Amilton Lemos, também esteve presente na pauta da reunião temas como o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016, que estabelece Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; e a regulamentação do art. 247 da Constituição Federal, com o objetivo de definir as carreiras exclusivas de Estado.
Com informações do Fonacate.
