Em 12 de novembro, a Unafisco Nacional teve agenda cheia de atividades na Câmara dos Deputados, em prol de PECs de interesse dos associados. Para defender a inclusão da Classe na PEC 443/09, a Unafisco participou da reunião convocada pelo presidente da Comissão Especial que analisa a proposta na Câmara, o deputado federal José Mentor (PT/SP). A proposta dispõe sobre a aplicação de subsídio equivalente a 90,25% da remuneração de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) para as carreiras do Judiciário.
De acordo com o secretário-geral da Unafisco Nacional, Eduardo Moreira, “os deputados presentes, que apoiam o ingresso da Classe na PEC 443/09, reafirmaram esse posicionamento durante a reunião.” Nesta quarta-feira (13/11), assessores do deputado João Dado protocolaram na Casa um relatório substitutivo ao original do deputado Mauro Benevides (PMDB/CE), incluindo os Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil na proposta. Esse substitutivo possui os termos do voto em separado que foram elaborados na semana passada em reunião com o deputado Dado. Tal manifestação favorável pela inclusão da Classe possui apoio de 15 parlamentares integrantes da Comissão Especial da PEC 443/09 na Câmara, segundo Eduardo Moreira.
Mais reunião. Ainda durante o dia, o presidente e o primeiro vice-presidente da Unafisco, Amilton Lemos e Kleber Cabral, respectivamente, se encontraram com o deputado federal Amauri Teixeira (PT/BA). Também participou da reunião o diretor adjunto de Defesa da Justiça Fiscal e da Seguridade Social da DEN do Sindifisco Nacional, Luiz Fuchs. Na ocasião, a Unafisco agradeceu o empenho do deputado para que a Classe seja incluída na PEC 443/09.
PEC 186/07. Na mesma data (12/11), a Unafisco também esteve presente em Audiência Pública na Câmara para tratar da PEC 186/07, que visa a acrescentar dois parágrafos ao artigo 37 da Constituição Federal, determinando a elaboração de lei complementar para fixar normas gerais aplicáveis à administração tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. Tal proposta também dispõe sobre direitos, deveres, garantias e prerrogativas dos cargos de sua carreira específica, evidenciando a necessidade de uma Lei Orgânica do Fisco, tanto no âmbito federal, quanto para as unidades federativas.
Diretores da Unafisco. Tanto na reunião da PEC 443/09 quanto na Audiência Pública da PEC 186/07, houve a participação dos seguintes integrantes da Diretoria da Unafisco Nacional: Amilton Paulo Lemos (presidente), Kleber Cabral (1º vice-presidente), Eduardo Moreira (secretário-geral) e Tânia Lourenço (adjunta de Convênios). Eles também participaram, ao lado de diversos colegas do Sindifisco Nacional, de trabalho parlamentar na Câmara em favor da inclusão da categoria na PEC 443/09.
