Publicação: OAB – Conselho Federal
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, recebeu em audiência o presidente da Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), Kleber Cabral. Ele veio em busca do apoio da Ordem para buscar uma alternativa ao parecer apresentado pelo deputado Wellington Roberto (PR-PB), relator do Projeto de Lei 5864/2016, na Câmara dos Deputados. Segundo Cabral, o relatório reestrutura a Receita Federal, cria cargos, coloca cargos existentes em outras carreiras e ultrapassa o projeto original por meio de emendas com vício de iniciativa e jabutis “que devem ser repudiadas”. Também participaram da audiência Luiz Henrique Behrens Franca, 2º vice-presidente, Luiz Bomtempo, 1º secretário, e Fernando Olavo Saddi Castro, advogado ligado a entidade, além de presidentes de seccionais da Ordem.
“Vamos examinar com muito cuidado, com a participação da assessoria da OAB e eventualmente através do Conselho Pleno, para assim poder definir a posição da Ordem em relação a essa questão”, disse Lamachia após o encontro, que foi elogiado por Cabral. “A reunião com o presidente Lamachia foi boa e esperamos que a OAB possa se debruçar sobre a matéria, como disse o presidente, e possamos ter uma manifestação favorável da Ordem no sentido de não admitir esses enxertos feitos pelo relator”, disse ele.
A Unafisco defende que prevaleça o projeto original enviado pelo Executivo, sem as mudanças feitas pelo relator. “Viemos aqui para trazer ao conhecimento do Conselho Federal da Ordem os problemas sérios que enfrentamos na Receita Federal e pedir o apoio da OAB em relação a esse projeto que tem causado uma grande convulsão e caos administrativo na receita. Há nesse projeto uma tentativa de se fazer um trem da alegria, transformar cargo de apoio em autoridade tributária trazendo confusão que vai afetar também a sociedade”, disse ele.
