A Unafisco Nacional se reuniu com o deputado federal João Dado (SDD/SP), em 6/11, para tratar sobre a inclusão dos Auditores Fiscais da RFB na Proposta de Emenda à Constituição 443/09. Participou da reunião o secretário-geral da Unafisco, Eduardo Artur Neves Moreira, além de representantes de outras entidades do Fisco.
No encontro, João Dado apresentou às entidades o texto substitutivo ao parecer do deputado federal Mauro Benevides (PMDB/CE), relator da proposta. “A ideia foi mudar o relatório do deputado Benevides o mínimo possível”, disse Dado, segundo informou o site da DEN do Sindifisco Nacional.
O texto original da PEC 443/09 estabelecia que os subsídios máximos das carreiras da Advocacia-Geral da União, das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal corresponderão a 90,25% do vencimento mensal fixado para os ministros do Supremo Tribunal Federal. No relatório de Mauro Benevides, foram incluídas as polícias federal, civil e a Defensoria Pública.
Na última terça-feira (5/11) foi adiada a votação do referido relatório, na Câmara dos Deputados, após o presidente da Comissão Especial da Casa, que analisa a proposta, José Mentor (PT/SP), conceder vista conjunta aos integrantes da reunião ordinária. João Dado foi um dos parlamentares que solicitou vista, com objetivo de tentar acordo para que a PEC 443/09 passe a contemplar a carreira dos Auditores Fiscais da RFB. Em 19/11, haverá uma nova audiência na Câmara para tratar do assunto.
