As palestras magnas do primeiro dia do Congresso Luso-Brasileiro foram ministradas pelo secretário da Fazenda e Planejamento de São Paulo, Henrique Meirelles, e pelo secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, em 17/6, no Maksoud Plaza Hotel, localizado em São Paulo/SP. As explanações traçaram cenários da política tributária nacional nos níveis estadual e federal.
Henrique Meirelles. Em seu discurso, Meirelles ressaltou que o “Fisco é fundamental para que o Estado cresça e funcione” por seu papel basilar que, por meio da fiscalização e arrecadação, garante recursos para frentes essenciais como a saúde, segurança, educação, assistência social, infraestrutura e transporte.
O palestrante citou desafios do Fisco no Estado de São Paulo no sentido da modernização da administração tributária diante das novas tecnologias, da morosidade de alguns processos e para melhorar o potencial de arrecadação. Ele citou frentes de ação como a ampliação de serviços oferecidos aos contribuintes; busca por maior rapidez na concessão de inscrições estaduais; velocidade na detecção de fraudes; e aprimoramento das ações de monitoramento fiscal.
Frente às necessidades de otimização do Fisco em São Paulo, Meirelles destacou a implementação do Programa de Estímulo à Conformidade articulado pela Secretaria da Fazenda e Planejamento, que engloba ações contundentes de cobrança para recolhimento de débitos declarados e não pagos.
Meirelles ainda falou do objetivo de estabelecer convênios de cooperação entre os Fiscos estaduais para combater a sonegação em operações interestaduais, como simulações para reduzir o ICMS recolhido, a geração de créditos fictícios, aplicação de alíquota menor e não aplicação de Substituição Tributária.
Os Auditores Fiscais da Receita Federal demonstraram surpresa com a fala do secretário, porque ele nunca manifestou interesse em implantar medidas similares em nível federal, no período em que foi ministro da Fazenda do governo Temer.
Marcos Cintra. O secretário da Receita Federal do Brasil iniciou sua palestra enfatizando que, desde que assumiu o cargo, deparou-se no órgão com uma “estrutura de formidável competência técnica” que tem muito a contribuir para o País em questões fundamentais. Para Cintra, a principal pauta a ser levada adiante é a Reforma Tributária, pois ajustes já eram previstos desde a Constituição de 1988. Várias tentativas de reforma ocorreram ao longo dos anos, sempre se deparando com entraves políticos.
Para Cintra, a legislação tributária atual “é complexa, mal construída, burocratizada e ultrapassada”, pois foi um modelo criado para outra realidade econômica, não comportando mais as necessidade e dinâmicas atuais. Nesse novo contexto, há questões que desfiam a tributação federal, como o conceito de territorialidade de certas movimentações financeiras e tipicidade de produtos, entre outros.
Marcos Cintra aponta que o contexto para implementação de uma Reforma Tributária é favorável, pois legislativo e executivo estão trabalhando juntos no projeto da PEC 45/2019. No entanto, é um processo mais demorado, por causa do modelo federativo nacional. Ou seja, o debate precisa ocorrer com os Estados e com os 5.570 municípios. “É um debate complexo e longo, mas é um bom combate. O País não pode passar por essa legislatura sem fazer a Reforma Tributária.
O secretário Marcos Cintra sinalizou que o objetivo é, paralelamente à tramitação da PEC 45, acelerar ajustes fundamentais na política tributária. Por isso devem ser feitas reformas pontuais englobando aspectos que competem apenas à esfera federal. Entre os pontos citados a serem pleiteados, estaria a discussão de um Imposto sobre Movimentação Financeira, chamado de Imposto sobre Pagamentos por Marcos Cintra, que traria a possibilidade de desoneração da contribuição previdenciária da folha de pagamento, ainda contemplando o sistema de repartição que caracteriza a Previdência Social.
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