A necessidade da simplificação do sistema tributário brasileiro tomou conta do debate entre os participantes do painel A desorganização da economia e da tributação, que encerrou o primeiro dia do 4º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais, em 17/6, no Maksoud Plaza Hotel, em São Paulo.
A simplificação foi consenso entre os economistas Martus Tavares e Clóvis Panzarini, o deputado federal Alexis Fonteyne e a secretária da Fazenda do Ceará e Fernanda Mara Pacobahyba, no debate mediado pelo presidente da Febrafite, Juracy Soares.
O economista Martus Tavares ressaltou que a legislação brasileira extensa e com contradições de normas gera instabilidade das regras. Segundo Tavares, nesse sistema, o Fisco é muitas vezes vítima do que se passa na tramitação legislativa, como também os contribuintes.
“Precisava ter um ambiente de confiança e de segurança, estabilidade fiscal, clareza das regras, simplicidade das regras, e isso definitivamente a gente não tem”, ressaltou Tavares
O deputado federal Alexis Fonteyne (Novo/SP) falou da sua experiência como empresário e das dificuldades que enfrentou em razão de o sistema tributário nacional ser complicadíssimo. Ele citou o exemplo de caminhões com carga que ficavam nas barreiras fiscais por algum erro de cálculo dos impostos.
Para Fonteyne, a bagunça do sistema tributário é um território ótimo para os sonegadores de impostos e ambiente propício para leilão de incentivos fiscais. “O sistema tributário cria conflitos entre pessoas de bem e gente que quer criar riqueza, é um caos, uma insanidade tudo isso”, criticou o deputado.
O economista Clóvis Panzarini falou que o sistema tributário é absolutamente caótico e a imagem invertida da transparência. Para Panzarini, o bom sistema tem que obedecer alguns preceitos básicos, como simplicidade, transparência, eficiência, segurança jurídica, equidade e produtividade. “O sistema tributário brasileiro vive no império do talvez, tudo depende de interpretação, de classificação”, ressaltou.
Opinião também defendida pela secretária de Estado da Fazenda do Ceará, Fernanda Mara Pacobahyba, que também destacou a necessidade da qualidade do gasto. “A tributação tem que ser simples sim, ser transparente, isonômica e esse País perde oportunidades extraordinárias ao se defrontar, perscrutar aquilo que é verdadeiramente importante em qualquer país que é a qualidade do gasto”, enfatizou.
Fernanda também ressaltou a urgência da necessidade da redução das desigualdades regionais dentro dessa chamada guerra fiscal. De acordo com a secretária de Estado da Fazenda do Ceará, os contribuintes hoje subornam as administrações tributárias, levam documentos normativos e ameaçam ir a outro Estado que dá mais incentivos fiscais. “Isso é um absurdo num país que não admitiu ainda, não realizou, não efetivou o fundamento de reduzir as desigualdades regionais”, criticou.
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