Mais de cem associados assistiram ao vivo pela internet a palestra sobre Aspectos da Reforma da Previdência (PEC 6/2019) para Ativos, Aposentados e Pensionistas, ministrada pelo presidente da Unafisco Nacional, Mauro Silva, em 17/7. Internautas dos Estados de Rio Grande do Sul, Maranhão, Bahia, Amapá, São Paulo, Paraná, Rio Grande do Norte, Distrito Federal, Santa Catarina, Alagoas, Ceará, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Goiás, Rondônia e Pernambuco assistiram à palestra e participaram enviando, no total, 17 perguntas. Outros 30 associados também acompanharam o evento na Sede Social da Unafisco, na região central de São Paulo.
Mauro iniciou a palestra falando do intenso trabalho parlamentar que a entidade vem realizando com os deputados no Congresso para tentar reduzir perdas dos direitos sociais com a Reforma. Nos dias que antecederam o pleito e durante a primeira votação da PEC 6/2019, em 10/7, os diretores da Unafisco literalmente acamparam na Câmara dos Deputados para conversar com parlamentares e garantir destaques (propostas de alteração do texto) favoráveis aos servidores no texto-base da Reforma. A proposta de Reforma será retomada em agosto, após o fim do recesso parlamentar, e a Unafisco estará lá pressionando deputados na votação do segundo turno e senadores.
“Agora a gente tem que procurar senador, fazer pressão para mudar a questão política. Claro que nós como entidade já estamos lá formando um grupo de advogados para estudar a segurança jurídica, nós já estamos nos preparando", ressaltou.
O presidente da Unafisco explicou que as pessoas ainda não perceberam o quanto serão afetadas pela PEC 6/2019, no serviço público e privado, com redução da pensão por morte e que vão receber menos e trabalhar mais. Segundo ele, há uma ideia generalizada de que a Reforma, feita pelo governo com números e cálculos equivocados, é necessária e a mídia comprou isso. “Nós não tivemos capacidade de fazer eles perceberem, estamos perdendo longe essa briga nas redes sociais. Na mídia tem prevalecido o interesse do mercado”, disse.
Para reverter este quadro, Mauro disse que a Unafisco produziu uma campanha para TV com três vídeos explicando pontos críticos da PEC 6/2019, que foram veiculados na GloboNews e estão disponíveis no canal da entidade no YouTube. A entidade também tem realizado trabalho parlamentar com os deputados para tentar emplacar alterações no texto, tem feito palestras, postando informações nas redes sociais, entrado em contato com a imprensa para esclarecer pontos da Reforma e enviado clipping de notícias sobre o tema pelo WhatsApp para associados.
Mauro também falou da dificuldade em negociar e conseguir qualquer espaço no parlamento porque muitos deputados não se importam mais de serem expostos publicamente por terem votado contra os direitos dos trabalhadores, pois há aquele sentimento geral de que á reforma é necessária para o país. A questão é de que reforma previdenciária estamos falando. “Quando a gente vê 379 votos a favor da Reforma é para parar e pensar o que pode vir no Senado, pode vir algo muito parecido com isso. Há espaço, não é para desistir de jeito nenhum, há espaço para avançar, mas sabendo que a luta é difícil mesmo”, enfatizou.
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Paralela. O presidente da Unafisco também explicou para os associados presentes no auditório e para os internautas as manobras dos parlamentares para que o texto final da Reforma avance no Congresso e seja promulgado rapidamente. Um desses artifícios é retirar pontos polêmicos do texto, que os deputados não possuem força para manter e aprovar, e criar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) paralela que retorna para análise na Câmara e votação separada.
Segundo Mauro, há esperança de que algum trecho do texto, que possa causar danos aos Auditores, seja retirado e votado em separado em uma PEC paralela. O governo tem trabalhado com a sua base aliada para que o Senado Federal crie uma PEC paralela para a inclusão de Estados e municípios na legislação da nova Previdência, evitando que a reforma volte para a Câmara e aumente o tempo de tramitação e o risco de alterações do texto-final.
Lei complementar pode extinguir RPPS. Mauro alertou os servidores sobre a previsão de existir uma lei complementar, inserida no texto-base da PEC 6/2019, que pode extinguir Regime Próprio de Previdência dos Social (RPPS).
Em seu trabalho parlamentar na Câmara, os diretores da Unafisco questionaram os deputados sobre a previsão dessa lei complementar. Os parlamentares justificaram que ela foi feita para municípios e não para a União. Para Mauro, não é por acaso a possibilidade de extinção do RPPS presente no texto e há toda uma elaboração já adiantada de como isso pode ser feito. “Ninguém coloca isso se não pretende aplicar, essa é a minha premissa. Não existe texto inútil em lei, depois que colocou, já era. Vamos tentar corrigir isso no Senado”, ressaltou Mauro.
Pedágio de 100%. O pedágio de 100% sobre o tempo que faltar para ter direito à aposentadoria integral e a exigência de idades mínimas de 60 anos para homens e 57 mulheres foi outro tema abordado pelo palestrante. No caso dos servidores, eles precisam de, ao menos, 20 anos de serviço público e cinco no último cargo que querem se aposentar.
Esse é um dos pontos que, com muita pressão, poderão ser modificados no Senado.
Para esclarecer melhor como funciona o pedágio, Mauro utilizou o exemplo de um servidor com 50 anos de idade e 32 anos de contribuição. Pelas novas regras, o servidor que está a três anos de se aposentar com benefício integral terá que trabalhar mais três, totalizando seis anos a mais. No entanto, neste caso ele estaria com 56 anos e, mesmo com o tempo exigido de contribuição, teria que esperar até os 60 anos, idade mínima permitida pela lei para ter direito ao benefício com integralidade e paridade.
Outro caso apresentado pelo presidente da Unafisco é o de um servidor com 58 anos e 32 de contribuição, que teria que trabalhar até os 64 para atingir o tempo mínimo de contribuição. Apesar de ter ultrapassado a idade mínima exigida, ele só poderá se aposentar com direito à integralidade se completar o tempo de contribuição de três que faltar, que dobra com o pedágio para seis.
Pensão por morte. As novas regras de pensão por morte que limitam o acesso ao benefício e diminuem drasticamente o valor pago para cônjuge também foram abordados pelo presidente da Unafisco na palestra.
Na PEC 6/2019, o valor das pensões por morte pagas a cônjuges sofrerá cortes e será 50% do valor da aposentadoria e mais 10% de cotas por dependente, até o limite de 100%. Quando os filhos deixarem de ser dependentes, esse valor será cortado e não mais repassado à mãe ou ao pai como ocorre atualmente.
Além da coita que reduz o valor, é preciso considerar que a cota é aplicada sobre uma média que reduz bastante o valor. A perda é drástica chegando o valor da pensão a ser de 40% do valor da remuneração na ativa.
Outras perdas com a Reforma. O palestrante também informou para plateia e internautas que a emenda da PEC 6/2019 que muda as alíquotas de contribuição previdenciária para 14% passou na Câmara. Com isso, o funcionalismo público que já paga uma alíquota que incide sobre toda a remuneração, diferente do trabalhador da iniciativa privada que paga até o máximo de teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de R$ 5.839,45, terá aumentos escalonados de acordo com a faixa salarial.
A Reforma também prevê que os aposentados pagarão contribuição previdenciária sobre a parte dos proventos que ultrapassar um salário mínimo e não mais o teto do RGPS. Só isso já representa uma perda de R$ 528,00 na remuneração!
Além disso, a PEC 6/2019 prevê a instituição por lei de contribuição extraordinária para servidores federais por até 20 anos, se o regime próprio demonstrar déficit atuarial (nas contas do governo irá sempre existir, pois usam conceito equivocado de déficit atuarial, conforme demonstrado por este vídeo curto de pouco mais de dois minutos).
Segundo o presidente da Unafisco, a alternativa nestes casos de aumento de alíquota e extraordinária é tentar convencer os senadores a apresentarem uma medida supressiva para retirar este parágrafo que trata do tema.
O presidente da Unafisco ressaltou que a Reforma não respeita nem mesmo direitos adquiridos, como o abono de permanência. Ele alertou os servidores que tenham cumprido os requisitos para aposentadoria voluntária e permanecem trabalhando poderão ter o valor do abono reduzido a partir da data de entrada em vigor da emenda constitucional.
Abaixo, assista ao vídeo da palestra sobre Aspectos da Reforma da Previdência (PEC 6/2019):
