A Unafisco Nacional realizou reunião com associados pelo software de comunicação Skype para debater a Reforma Tributária, em tramitação na Câmara. Os diretores da entidade Mauro Silva (presidente), Virgilio Fordelone Neto (adjunto de Comunicação Social) e Antônio Márcio de Oliveira Leão (Defesa Profissional e Assuntos Técnicos) discutiram pontos importantes do projeto de reforma com associados dos Estados de Santa Catarina, Goiás e São Paulo.
O presidente da Unafisco iniciou a discussão falando que a reunião por Skype e o grupo de WhatsApp, criado exclusivamente para debater o tema, têm objetivo de reunir ideias e informações com os associados para realizar um trabalho colaborativo no debate da Reforma Tributária. Mauro explicou a importância dos Auditores Fiscais se reunirem para discutirem a Reforma Tributária, que ocupará a agenda legislativa neste segundo semestre após a votação da Reforma da Previdência. “A gente precisa ter um norte, as pessoas falam de Reforma Tributária pensando em fazer emendas no projeto e acho que não se reduz a isso. Tem que ter um debate como um todo”, enfatizou.
Para o presidente da Unafisco, a discussão sobre a PEC 45/2019 está centrada na complexidade e abandonou a ideia de justiça fiscal tributária. “Precisa ser pensado contribuir em setores como justiça fiscal, privilégios fiscais passivos e relacionamento fisco contribuinte”, disse. Mauro também lembrou que as pessoas que consomem mais estão pagando uma carga tributária muito maior e isso recai justamente em cima dos mais pobres, nas camadas de menor renda. “A PEC 45 só cuida do imposto sobre o consumo e não mexe nessa relação [tributação da renda x consumo] que é tão desfavorável. Isso é algo que uma Reforma Tributária deveria cuidar, o que mostraria a busca pela justiça fiscal”, explicou.
Alíquota. Outra preocupação dos Auditores é com relação à alíquota única para diferentes setores da economia, que ainda não foi divulgada pelo governo, denotando falta de transparência como tem ocorrido com a Reforma da Previdência. “Sem dados para a gente criticar, não tem como apoiar algo no escuro e essa alíquota é algo bem tenebroso mesmo, o tamanho dessa alíquota”, afirmou.
Combate aos privilégios. Mauro alertou sobre a importância de combater os privilégios fiscais passivos que favorecem poucos e não garantem a sensação de justiça fiscal. Para ele, não adianta fazer Reforma Tributária e continuar cometendo os mesmos erros, oferecendo sucessivos programas de parcelamentos especiais (Refis) e anistia o tempo todo. “Acho que temos que insistir nisso, para que essa limitação dos Refis vá para o texto constitucional”, falou.
O presidente da Unafisco defendeu ainda a tributação sobre dividendos, jatinhos e grandes fortunas para promover uma sensação de justiça fiscal. “Não é que isso arrecade significativamente, não é para isso, mas é a sensação de justiça fiscal. Onde fica a moral do contribuinte quando ele olha que o dono de uma lancha não paga imposto?", disse.
Opinião defendida também pelo associado Ailton Claudio Ribeiro, que considera ponto crucial nas discussões sobre a Reforma Tributária as concessões de privilégios passivos e isenções que não têm uma contrapartida em termos de produção e de resultado de benefício econômico do outro lado. “Nós pegamos um monte de gente que comete crimes e depois recebe ainda anistia de multas, facilidades para pagar. O Refis do Refis”, ressaltou.
Para o diretor de Defesa Profissional e Assuntos Técnicos da Unafisco, Antônio Márcio de Oliveira Leão, na PEC 45/2019 não há justiça fiscal porque tem setores prejudicados por outros com carga tributária mais baixa, principalmente do ICMS. “Haverá um aumento significativo naqueles bens de maior consumo principalmente da classe mais baixa”, afirmou.
Transação tributária. A questão de debater uma proposta de transação tributária feita pelos Auditores Fiscais foi consenso entre os associados que participaram do debate. Segundo o grupo, é preciso encarar isso de frente, pois vários setores da iniciativa privada já têm o seu projeto formulado.
O associado Ribeiro afirmou que o tema é fundamental e um dos argumentos para o pró-conformidade, que busca estimular os contribuintes a adotarem boas práticas relacionadas ao pagamento dos tributos e apresentação de declarações e informações ao Fisco. “O sistema atual é litigioso, demora muito para resolver os litígios. Então tem que mexer no contencioso, lógico”, disse.
O diretor de Defesa Profissional e Assuntos Técnicos da Unafisco falou da necessidade de ter um caminho antes ou até mesmo no meio do contencioso para permitir a sua redução. Segundo ele, os Auditores estão de mãos amarradas porque não há sequer norma hoje dentro da Receita que os reconheça como autoridades tributárias e permita revisão de contencioso em segunda instância. “A gente chegou a um consenso que temos que encarar a questão da transação tributária”, enfatizou.
