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A Unafisco Associação Nacional defende a inclusão da Classe na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 443/2009, que eleva a remuneração das carreiras da Advocacia-Geral da União, das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal para 90,25% do subsídio mensal, fixado para os ministros do Supremo Tribunal Federal. Para tanto, de acordo com o presidente da Unafisco Associação Nacional, Paulo Fernandes Bouças, a Unafisco trabalha em harmonia com a diretriz do Sindifisco Nacional.

Desde 2009, a Unafisco orienta seus representantes regionais a pressionar os parlamentares de suas respectivas bases a fim de incluir os Auditores Fiscais na proposta. Em setembro deste ano, por exemplo, a Representação Regional Mato Grosso do Sul da Unafisco participou de reunião com o deputado federal Reinaldo Azambuja (PSDB/MS), membro da comissão que analisa a PEC 443/09. Os representantes da entidade na região, Hugo de Oliveira e Henry Tamashiro de Oliveira, pediram apoio do deputado na luta pela inclusão da categoria na proposta. Antes do término da reunião, o deputado declarou o seu apoio.

Em novembro, a Unafisco marcou presença em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará para discutir a PEC 443/09. Em nome da Unafisco, o representante da entidade na região, José Aloísio Barroso Nunes, compareceu a esse debate, que ocorreu na capital cearense. Segundo o vice-presidente da Associação, Ildebrando Zoldan, “a participação da Unafisco no trabalho parlamentar está sempre integrado ao sindicato; o direcionamento desse trabalho vem do Sindifisco Nacional.”

Em Brasília

Na última audiência pública, que discutiu o tema na Câmara dos Deputados, em Brasília, o associado Rubens Nakano representou a Unafisco Associação Nacional na segunda parte do debate. Nakano, que participou de cinco das sete audiências públicas realizadas pela Comissão Especial da PEC 443/9 (Brasília, São Paulo, Belo Horizonte, Salvador, Fortaleza, João Pessoa e Curitiba), em seu pronunciamento, ressaltou a justeza da inclusão dos Auditores Fiscais na PEC por fazerem parte de uma carreira típica e essencial ao funcionamento do Estado.

De acordo com Rubens Nakano, o empenho da Unafisco para incluir a Classe na proposta “é extremamente importante porque a Associação é uma entidade nacional, com mais de 9 mil associados, e possui representantes regionais que podem dialogar com os deputados; a Associação não pode ficar de lado nessa luta, que é de interesse de todos os filiados do Sindifisco Nacional e de todos os associados da Unafisco.