O diretor de Defesa Profissional e Assuntos Técnicos da Unafisco Nacional, Mauro José Silva, concedeu entrevista sobre o tema da Reforma da Previdência ao canal no YouTube do site TV Brasil 247, em 22 de novembro.
Entre outros pontos, o Auditor Fiscal ressaltou que, antes de propor mudanças no sistema previdenciário, o governo precisa fazer sua lição de casa, como combater a sonegação e cobrar os devedores contumazes. “Não há como o governo querer sacrifício da sociedade tirando direitos sociais, se ele não faz a parte dele.”
Mauro Silva criticou medidas aprovadas pelo Congresso Nacional nos últimos anos, que, segundo ele, agravam um eventual problema de caixa da Previdência, entre elas, a reforma trabalhista. “Com a precarização das relações de trabalho, você vai ter menos recolhimento justamente para o sistema previdenciário”, salientou.
Como exemplos de iniciativas contra a corrupção e a sonegação no País, o diretor da Unafisco deu ênfase aos dois projetos de lei da entidade, que foram endossados pela CPI da Previdência. O PLS 423/2017 prevê cadeia para o sonegador, com penas equiparadas às do crime de corrupção, havendo redução da pena com o pagamento, e não mais a extinção da punibilidade com o pagamento ou mero parcelamento das dívidas tributárias.
Já o PLS 425/2017 altera o Código Tributário Nacional para estabelecer normas gerais sobre programas especiais de regularização tributária, fixando restrições para os futuros Refis. De acordo com o Mauro Silva, aproximadamente R$ 400 bilhões em benefícios fiscais são concedidos a grandes empresas, “e tem muito tributo da Previdência no meio.”
No decorrer da transmissão ao vivo, o diretor da Unafisco ainda respondeu a perguntas enviadas por internautas. Abaixo, confira a entrevista na íntegra.
