A Medida Provisória (MP) N° 1.170/2023, que trata do reajuste salarial de 9% para servidores públicos federais, foi publicada nesta sexta-feira, 28/4, em edição extraordinária do Diário Oficial da União. Com a publicação no mês de abril, o reajuste começa a valer em 1° de maio, sendo pago na remuneração de 1° de junho. O acréscimo aplica-se também aos benefícios previdenciários pagos a aposentados e pensionistas.
O Congresso Nacional já havia autorizado o reajuste dos servidores ao aprovar, em 26/4, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 2/23), enviado pelo governo federal. A sanção da matéria ocorreu também nesta sexta (28), pelo presidente Lula.
Acordo. O reajuste é resultado de acordo firmado entre o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), do qual a Unafisco Nacional faz parte, e demais entidades representativas dos servidores públicos e o governo federal.
O acordo foi estabelecido, em 24/3, após reuniões da Mesa Nacional de Negociação Permanente, com a presença de representantes das entidades e do governo. Inicialmente, a proposta era de 7,8% e foi elevada após intensa negociação.
Com a definição da porcentagem, as entidades reivindicaram que o reajuste fosse concedido via MP, editada logo após aprovação da PLN. Dessa forma, ficaria garantido, como de fato ocorreu, o pagamento já em 1º de junho.
Além do reajuste salarial de 9%, também houve acréscimo de R$ 200 no auxílio-alimentação dos servidores do Executivo federal: passando de R$ 458,00 para R$ 658,00.
