O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), do qual a Unafisco Nacional faz parte, divulgou em 1º/9 nota pública à imprensa e à sociedade, na qual repudia a estratégia do governo federal em anunciar cortes no serviço público com a revisão da meta fiscal, “na tentativa de propagar a ideia de que o servidor é o culpado pela crise econômica.”
De acordo com o documento, está patente “a intenção do governo em descumprir os Termos de Acordo firmados com os servidores, o que fere o princípio da segurança jurídica e contraria a jurisprudência dos tribunais superiores, podendo acarretar imensos prejuízos financeiros ao país, em decorrência das ações judiciais que serão impetradas pelos interessados.”
Ainda segundo a nota, a estratégia do governo é contraditória porque “concede generosos benefícios a poucos privilegiados, como o perdão bilionário de dívidas tributárias e outros tantos bilhões em desonerações e em emendas parlamentares.”
Confira aqui o documento na íntegra.
