O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), do qual a Unafisco Nacional faz parte, divulgou nota pública em que manifesta preocupação com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que visa a alterar as regras para aposentadoria no serviço público e na iniciativa privada.
No documento, divulgado em 16/12, o Fórum defende que o tema seja amplamente discutido com a sociedade. “A proposta apresentada pelo governo foi elaborada de forma açodada, sem debates abertos e sem estudos técnicos que a pudessem sustentar. Não há justificativas plausíveis, por exemplo, para o tratamento não isonômico dispensado às diferentes categorias do serviço público.”
O Fonacate afirma ainda que “a evolução demográfica da Nação encaminha para que sejam feitos ajustes. Mas a sociedade brasileira necessita ter garantidos seus direitos de proteção social e de vida digna.” A nota será encaminhada para parlamentares e representantes do governo federal. Confira aqui o documento na íntegra.
